Numa nota enviada às redações, o grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) informou que “em Portugal estão a acontecer graves ilegalidades na comercialização e instalação de sistemas de exaustão em veículos (catalisadores, filtros de partículas, SCRs e silenciosos) do mercado automóvel pós-venda, não estando a ser respeitadas as diretivas europeias em vigor por alguns dos intervenientes do mercado”.

Estas práticas, segundo aquele grupo parlamentar, são “criminosas” e colocam em risco a saúde pública e o ambiente.

Das ilegalidades apontadas pelo PSD constam a comercialização e instalação de componentes do sistema de exaustão que não são específicos, nem homologados de acordo com as diretivas obrigatórias em vigor, a produção e comercialização de componentes do sistema de exaustão com adulteração nos números de homologação e com utilização de múltiplos números na mesma peça e a lavagem de filtros com descargas para a rede pública de resíduos “altamente cancerígenos sem qualquer tratamento”.

Na pergunta dirigida aos ministros do Ambiente e da Transição Energética, da Economia e da Administração Interna, os sociais-democratas pretendem saber se o governo tem conhecimento destas práticas e quais as medidas que está a implementar para corrigir a situação.

O comunicado refere ainda que as entidades com competências de fiscalização, como os centros de inspeção, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e os ministérios do Ambiente e da Economia têm sido alertadas “de forma continua ao longo destes últimos anos para este grave problema”, mas têm tido, na ótica do PSD, “um papel profundamente negligente”.