As alterações propostas visam permitir a ostentação de um símbolo nos boletins de voto, a simplificação da recolha de assinaturas e outras regras na substituição de candidatos nas listas, entre outras mudanças.

No período de discussão, o deputado do PSD Paulo Rios acusou os partidos proponentes de apresentarem alterações extemporâneas e levianas, sem "qualquer elemento prévio de ponderação se não um e-mail de um autarca independente", o autarca do Porto, o independente Rui Moreira.

"Lei Moreira? Nós temos de chegar a isto? Em devido tempo, o PSD desafiou o PS e o CDS para uma ponderação séria, profunda e refletida sobre este tema. Querem mudanças? Vamos fazer mudanças, estamos prontos para essa discussão, não assim", declarou.

"Não aceitamos rever a lei desta forma, com candidaturas autárquicas no terreno, a meia dúzia de meses de apresentação formal de candidaturas, a toque de caixa e com fatos à medida para resolver problemas circunstanciais de reeleição de quem já foi eleito com esta mesma lei", defendeu Paulo Rios.

Antes, os comunistas, pela voz de António Filipe, tinham sido muito críticos das alterações, argumentando que introduziam "discriminações positivas" para os independentes, discriminando negativamente as candidaturas dos partidos, nomeadamente na possibilidade de substituição dos elementos de uma lista independente.

"Reconhecemos o direito à apresentação de candidaturas mas não reconhecemos nenhuma superioridade moral", afirmou António Filipe, tendo sido aplaudido por deputados do PSD.

O CDS-PP, cuja deputada Vânia Dias da Silva já tinha intervindo para a apresentar a proposta, voltou a pedir a palavra para o deputado do CDS-PP, visivelmente desagradado com a postura do PSD, perguntar: "Quem tem medo de quê? Quem tem medo da participação dos cidadãos?".

"Este é um debate sobre se devemos chegar a uma solução consensual. Não é um debate para termos reflexões melancólicas sobre candidaturas independentes, como o senhor deputado do PCP fez, ou para fazer ajustes de contas e lamentar dificuldades para encontrar candidaturas para uma Câmara como a do Porto, como o PSD", afirmou Nuno Magalhães.

Pelo PS, a deputada Susana Amador recusou "lições" do PSD e sublinhou que já em 2013 os socialistas haviam estado disponíveis para rever a lei, nomeadamente permitindo a inclusão do símbolo dos movimentos de cidadãos no boletim de voto.

Susana Amador tinha defendido antes que esta se trata de uma "revisão cirúrgica da lei eleitoral autárquica, visa atender simplificação do regime", nomeadamente na recolha de assinaturas e substituição de candidatos, e permitindo às candidaturas independentes ter no boletim de voto a designação e o símbolo, comos os partidos.

O PS quis também promover, através desta alteração, ao "alargamento da lei da paridade a situações até aqui excecionada do seu âmbito": "1069 freguesias e 85 municípios passarão a ser mais paritários", disse Susana Amador.

O deputado do BE João Vasconcelos defendeu que se trata de eliminar as desigualdades e exigir tratamento igual entre candidaturas de cidadãos independentes e partidos, tendo já os bloquistas apresentado propostas nesse sentido na anterior legislatura, que foram chumbadas.

"Trata-se do reforço da democracia. A direita convive mal com este conceito", acusou.

"O PSD não quis vir a jogo, o CDS apresenta um projeto tímido e de cunho presidencialista", criticou João Vasconcelos.

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