Rio falava à entrada do Conselho Nacional do PSD, que vai decorrer em Aveiro e no qual deverá ser votada esta proposta.

Questionado se esta solução não violará os estatutos do PSD, como apontam apoiantes do seu opositor interno Paulo Rangel, Rio respondeu: “Estamos numa situação excecional, temos de ser capazes de encontrar uma solução excecional”.

Na última reunião do órgão máximo do partido entre congressos, há cerca de três semanas, as eleições diretas foram marcadas para 04 de dezembro e o Congresso para 14, 15 e 16 de janeiro, havendo uma proposta de antecipação da reunião magna para entre 17 e 19 de dezembro, que tem o apoio de Paulo Rangel, e que também deverá ir a votos hoje.

Na última semana, Rio continuou a defender ser uma insensatez o partido realizar eleições internas em vésperas de legislativas, mas, para não ser acusado de “temer eleições” e para “diminuir o benefício do PS”, anunciou que proporia uma antecipação das mesmas.

Questionado se este pedido de antecipação não representa uma mudança de posição, Rio negou.

“Eu tenho a mesma posição de princípio desde 2019, não ando em ziguezagues: entendo que é um disparate misturar eleições internas com eleições legislativas”, afirmou.

Rio recordou que, no último Conselho Nacional, foi rejeitada uma proposta sua para adiar o processo interno para depois das legislativas “que ainda pode ser corrigida hoje ou não”, uma vez que, entretanto, já se confirmou o ‘chumbo’ do Orçamento do Estado e a marcação das legislativas para 30 de janeiro.

Rio foi questionado se a data de 20 de novembro, que considerou a primeira “possível” dentro da compressão de prazos que propõe, tem segurança jurídica.

“Eu penso que sim, mas não sou jurista (…) Os conselheiros são soberanos para decidirem, espero que, se for alguma coisa ao Conselho de Jurisdição, seja uma solução jurídica e não política”, alertou, numa referência implícita aos diferendos que tem tido com este órgão considerado o ‘tribunal’ do partido.

Nesta proposta da Comissão Política Nacional, uma eventual segunda volta ficaria para 27 de novembro e o Congresso teria de se realizar “pelo menos dez dias depois”, ou seja, no fim de semana de 11 e 12 de dezembro.

Apoiantes de Paulo Rangel têm apontado que os estatutos do PSD obrigam a que a escolha do presidente da Comissão Política Nacional do PSD coincida com a eleição de delegados, que exige uma convocatória mínima de 30 dias, já ultrapassada.

No entanto, entre a atual direção, considera-se que a convocatória foi feita respeitando o prazo de 30 dias, tratando-se apenas de “alterar a data” da eleição do presidente.

Nos últimos dias, Rio recusou que possa ele próprio apresentar uma nova proposta de adiamento do calendário eleitoral interno, mas admitiu que qualquer conselheiro eleito é “livre” de o fazer.

Neste caso, recorda fonte da direção, segundo o regulamento do Conselho Nacional, qualquer decisão poderá ser sujeita a voto secreto (no último foi de braço no ar que se rejeitou suspender o calendário), caso tal seja pedido “por um quinto dos membros do Conselho Nacional presentes”.

Além dos candidatos já anunciados Rui Rio e Paulo Rangel, esta semana foi anunciado que o ex-candidato a presidente da Câmara de Alenquer, Nuno Miguel Henriques, estaria a recolher assinaturas para uma candidatura com vista à liderança do partido, o que obriga o PSD a ter prevista uma data para uma hipotética segunda volta, para já fixada em 11 de dezembro.

Rio quer eleições abertas a militantes sem as quotas em dia

Já durante a sua intervenção inicial perante o Conselho Nacional, que decorre à porta fechada, Rio apresentou uma proposta que pretende abrir as diretas aos cerca de 83.000 militantes ativos, ou seja, os que pagaram pelo menos uma quota nos últimos dois anos.

O prazo limite para pagamento de quotas estava fixado em 17 de novembro e, por enquanto, apenas 27.700 militantes tinham a quota em dia.

De acordo com relatos feitos à Lusa, Rio disse que, por sua vontade, até se realizariam primárias (abertas a simpatizantes), mas considerou não haver tempo e não ser possível alterar agora as regras.

Assim, para diminuir a participação dos militantes com a antecipação das diretas (que encurtaria também o prazo limite para pagar quotas), Rio propôs a dispensa “excecional do pagamento de quotas para todos os militantes ativos”.

Nas últimas diretas, vigorou um novo regulamento de quotas, criado pela direção de Rui Rio. Em 2020, tinha sido o candidato Luís Montenegro a propor a abertura dos cadernos, proposta na altura recusada.

Em novembro de 2019, num Conselho Nacional em Bragança, apoiantes de Montenegro propuseram a alteração ao regulamento para que todos os militantes pudessem votar independentemente do pagamento de quotas.

Em declarações aos jornalistas no final dessa reunião, o secretário-geral do PSD, José Silvano, explicou que a Mesa do Conselho Nacional entendeu não aceitar a proposta “porque violava os estatutos do partido, que dizem que para eleger e ser eleito é preciso ter as quotas em dia” na altura da eleição.

O presidente do PSD, Rui Rio, reiterou há dois anos o entendimento da Mesa de que a proposta apresentada violava os estatutos do partido e considerou que qualquer alargamento, quer a todos os militantes, quer a simpatizantes, terá de passar por uma alteração em Congresso.

“Dentro disto, quanto mais militantes pagarem a sua quota - e não outros a pagarem por eles - melhor, por isso estamos a fazer um esforço muito grande de sensibilização das pessoas, mas não vamos mascarar isso e arranjar um qualquer esquema”, declarou.

Um pouco antes desta reunião, em 06 de novembro de 2019, Rio já tinha recusado alterar as regras de pagamento de quotas para “facilitar vigarices” como as que considera que aconteceram no passado, embora admita “aperfeiçoamentos” para militantes com dificuldades em pagar a sua quota.

Nessa ocasião o presidente do PSD acrescentou que, se a ideia fosse abrir a eleição a todos os militantes, então defenderia que, tal como fez o PS há alguns anos, essa abertura se alargasse também a simpatizantes que se quisessem inscrever para tal.

“Não sei como propor, se alguém tiver uma solução legal para que assim possa acontecer, eu provavelmente serei um apoiante dessa iniciativa”, afirmou, defendendo que tal só deveria acontecer de “longe a longe” e não em todas as eleições diretas.