O recente pedido para o estabelecimento de uma nova área de aquacultura de mexilhão com 282 hectares em mar aberto em Sagres, no concelho de Vila do Bispo, que permitiria à empresa promotora triplicar a sua produção, está a ser objeto de contestação por parte de autarcas e pescadores.

Segundo disse à Lusa fonte da empresa Finisterra, com a concessão de uma nova licença seria possível aumentar a sua atual área produtiva, com 161 hectares, permitindo triplicar a produção, de 4.000 para 12.000 toneladas por ano, aumentar as vendas e a possibilidade de acesso ao mercado europeu.

A Finisterra justifica a escolha do chamado ‘mar de Sagres’ pela qualidade da água, que possibilita a cultura de mexilhões de qualidade superior e a obtenção do “primeiro produto nacional” do género com a certificação "modo de produção Biológico”.

A área onde poderá vir a ser instalada a estrutura situa-se na zona de expansão destinada à atividade aquícola em mar aberto de bivalves do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, aprovado, mas alvo de contestação durante um período de consulta pública.

O presidente da Câmara de Vila do Bispo, Adelino Soares, disse à Lusa ”não estar contra a aquicultura”, mas contra “a sua localização”, que “não vai permitir uma coabitação” com a atividade da pesca artesanal que é “o sustento” de 250 famílias.

“Não estamos contra ninguém, mas esta atividade pode ir para uma zona mais afastada da costa e aí conseguem coabitar as duas atividades e é isso que vamos fazer valer”, defendeu o presidente da autarquia, que emitiu um parecer negativo ao projeto.

Em causa está uma área que os pescadores defendem como essencial para a pesca artesanal, nomeadamente nas “artes do cerco e emalhar”, acusando o projeto de aquacultura de reduzir “ainda mais” os locais onde podem exercer a sua atividade, destacou à Lusa Mário Galhardo, presidente da Cooperativa de Pescadores do Algarve (Barlapescas).

“Há uma zona de reserva integral [delimitada] pelo Parque Natural e outras de cultivo de mexilhão onde não podemos pescar. Com mais esta, os pequenos barcos do cerco e de emalhar deixam de ter lugar onde atuar”, alertou.

Um estudo da Universidade do Algarve (UAlg) de 2015 atestou que a zona agora apontada para a atividade aquícola é “bastante importante para a arte do cerco”, mas não tanto para a pesca local, segundo disse à Lusa o responsável pela investigação.

Jorge Gonçalves, destacou, no entanto, a perda de uma importante zona de pesca para as comunidades locais, principalmente por ser a que está “mais próxima, quando não é possível ir mais longe” e a importância e haver um estudo de impacto ambiental por se tratar de “uma zona marinha protegida”.

Atualmente, entre Sagres e Portimão - numa distância de 40 quilómetros - há três unidades licenciadas para a exploração aquícola de cultivo em mar aberto, sendo que duas são dedicadas à produção de mexilhão, com uma área total de 556 hectares e 265 toneladas de bivalves vendidos em 2018, segundo dados da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Aquela entidade revelou ainda que há um estabelecimento de nove hectares em Sagres, com licença expirada, um que passou a unidade de afinação com licença até ao final do ano e um sexto que tem uma autorização de instalação e está em fase de implementação ao largo de Portimão, com 100 hectares.

Henrique Queiroga, investigador da Universidade de Aveiro na área dos efeitos e impactos humanos no ambiente marinho, considerou que é necessário aprofundar os estudos nestas matérias, para que seja possível “avaliar as reais consequências” da atividade de cultivo em mar aberto.

O professor deu como exemplo a apanha de “sementes de mexilhão” do meio natural que, no caso da nova produção, ainda em análise por parte das autoridades, “pode chegar às 300 toneladas por ano”, mas cujo impacto “pode vir a ser compensado” pelas larvas libertadas pelos bivalves da exploração.

A concorrência direta por alimento, “nomeadamente fitoplâncton” é outro exemplo, mas sendo “uma zona aberta e alvo de correntes”, ao contrário, por exemplo, das conhecidas rias da Galiza, poderá até “nem ser uma questão”, reconheceu.

O pedido de aumento da área de produção efetuado pela empresa Finisterra está em apreciação pela DGRM, tendo obtido dois pareceres negativos - da Câmara de Vila do Bispo e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

Os pareceres negativos já foram comunicados ao promotor, que agora deve pronunciar-se ou reformular o pedido inicial, já que basta que um parecer seja negativo para que o processo não avance.

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