“A Quercus considera muito preocupante que um quarto dos municípios de Portugal Continental não cumpra as suas obrigações no âmbito da legislação de defesa da floresta contra incêndios”, divulgou a associação ambientalista, em comunicado.

A associação esclareceu que a existência desses planos implica “um planeamento e calendarização de ações de silvicultura preventiva”, designadamente limpezas, “com o objetivo de evitar que os fogos atinjam grandes proporções e o de proteger eficazmente pessoas e bens”.

“Não ter Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovado é o grau zero na prevenção dos fogos florestais”, sustentam.

De acordo com a Quercus, “na lista dos 72 municípios que não estão a cumprir a legislação estão alguns que este Verão ficaram bem conhecidos pelas piores razões, como Alijó, Fundão, Vila de Rei, Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande”.

Ainda segundo a associação ambientalista, existem somente três distritos do continente nos quais 100% dos municípios têm o seu Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em vigor e operacional: Viseu, Guarda e Portalegre.

“A legislação não prevê nenhuma penalidade para os municípios que não cumprem esta obrigação legal, para além de não poderem ter acesso a fundos comunitários destinados à prevenção de incêndios e proteção da floresta”, refere a Quercus.

Por outro lado, a associação alerta que, “embora a legislação determine que estes Planos são públicos e que devem estar disponíveis para todos no sítio da internet da ICNF”, tal não acontece.

“A Quercus considera fundamental, e do mais elementar direito, que estes Planos possam ser consultados por todos os cidadãos interessados, para que possam verificar rapidamente e inequivocamente, se estão a ser feitas as obrigatórias reduções de combustíveis junto a estradas, casas e povoações”, argumentam.

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