De acordo com um despacho judicial da presidente do coletivo de juízes, Maria Judite Fonseca, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o julgamento, que tem “natureza urgente”, uma vez que há presos preventivos - dois dos três cabecilhas da rede criminosa e o chefe da guarda prisional -, vai decorrer no pavilhão anexo ao Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira (EPPF), distrito do Porto, “com especiais medidas de segurança”.

A acusação do Ministério Público (MP) sustenta que os reclusos Joel Rodrigues, Diamantino Oliveira (estes em prisão preventiva) e Mário Barros, “além de colaborarem entre si na atividade de aquisição e venda de estupefacientes” dentro do EPPF, e de “outros artigos proibidos”, como telemóveis, cartões ‘SIM’ e de memória, “também exerciam essa atividade de forma autónoma”.

Segundo o MP, os três supostos líderes recrutaram vários reclusos que, “em troca de estupefaciente, telemóveis ou dinheiro, colaboravam” na atividade criminosa do grupo, montada no interior do estabelecimento prisional.

“Quer guardando o estupefaciente e os demais artigos nas respetivas celas em locais secretos para não serem descobertos pelos serviços prisionais e conhecidos no meio prisional como ‘poços’, quer indo recolher os estupefacientes, telemóveis e outros artigos aos locais onde eram deixados por quem os fazia entrar no estabelecimento prisional, quer procedendo à venda direta aos reclusos do estabelecimento prisional (EP) e conhecidos no referido meio como ‘pontas’”, relata a acusação, a que a Lusa teve acesso.

Quanto a José Coelho, chefe do corpo de guardas prisionais no EPPF, entre 2012 e 2019, o MP diz que, nos sete anos, o arguido “decidiu, em troca de dinheiro e outros bens, colaborar com os reclusos que se dedicavam à transação de estupefaciente no interior do EP, passando a recolher”, no exterior da cadeia e em locais previamente acordados, estupefacientes e outros artigos proibidos, de pessoas próximas dos arguidos, “que lhe entregavam os embrulhos”.

Era nesses momentos que José Coelho recebia o dinheiro e os bens pela sua colaboração.

A acusação conta que José Coelho, 62 anos e preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora, “por diversas vezes introduziu” no EP de Paços de Ferreira “heroína, cocaína e canábis, bem como telemóveis, anfetaminas, cartões ‘SIM’ e de memória, destinados aos arguidos Joel Campota Rodrigues, Diamantino Oliveira e Mário Barros”, que depois “procediam à sua venda ou cedência a outros reclusos no interior do estabelecimento prisional”.

Em troca, o antigo chefe da guarda prisional recebia destes arguidos “dinheiro e outros bens, como televisores e bicicletas, correspondendo a sua contrapartida, em regra, a uma percentagem do valor de venda dos referidos artigos no interior do EPPF”.

A acusação explica que “os pagamentos do estupefaciente e de outros artigos proibidos adquiridos pelos reclusos aos arguidos Joel Campota Rodrigues, Mário Barros e Diamantino Oliveira, era efetuado na maioria das vezes por transferência bancária dos reclusos ou seus familiares para contas” bancárias que estes arguidos indicavam.

Os arguidos vão responder por cerca de 40 crimes, a maioria por tráfico de estupefacientes agravado, enquanto os principais arguidos estão ainda acusados de corrupção ativa, de extorsão e de branqueamento de capitais.

O chefe da guarda prisional está acusado de um crime de tráfico de estupefacientes agravado e de cinco crimes de corrupção passiva.

A presidente do coletivo de juízes agendou sessões até abril deste ano.

Alguns arguidos requereram a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução se o processo segue e em que moldes para julgamento, mas o Tribunal de Instrução Criminal de Penafiel, em 09 de novembro de 2020, pronunciou (decidiu levar a julgamento) todos os arguidos nos exatos termos da acusação do Ministério Público, deduzida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Penafiel, em 06 de julho de 2020.

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