O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) prevê que as 21 CIM recebam, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios, e cada uma delas vai contribuir com pelo menos 2,5% da verba que lhes for transferida pelo Estado.
Além das CIM, a Área Metropolitana de Lisboa recebe 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 25 milhões, enquanto a Área Metropolitana do Porto recebe 15,4 milhões e comparticipa com mais de 377 mil euros.
Nas duas zonas, as alterações nos tarifários ocorreram em abril.
Portugal tem 308 municípios, 278 deles no continente (243 representados em Comunidades Intermunicipais, 18 na Área Metropolitana de Lisboa e 17 na Área Metropolitana do Porto), 11 na Madeira e 19 nos Açores. As medidas do PART aplicam-se apenas aos municípios do continente, tendo as regiões autónomas soluções próprias.
Principais medidas para redução dos tarifários nos transportes públicos conhecidas até hoje:
Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC)
Os passes dos transportes públicos rodoviários no distrito de Évora têm, desde o início de maio, uma redução de 32%.
A CIMAC recebe “286 mil euros para aplicar nos transportes rodoviários”, informou o presidente, Carlos Pinto de Sá, explicando, que, por enquanto, os transportes urbanos da capital de distrito ficam de fora.
Está a ser estudada qual a redução a aplicar nos transportes urbanos de Évora, geridos pela câmara e cujos passes já estão abaixo dos 30 euros.
Segundo o responsável, “cada município é que irá tratar da situação do seu concelho e dos ‘vouchers’ para garantir as reduções dos tarifários”.
Também não avançaram reduções tarifárias para a ferrovia, disse Carlos Pinto de Sá, defendendo que é preciso que a verba atribuída “seja reforçada”.
A CIMAC abrange os municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.
Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL)
Os passes dos transportes públicos rodoviários nos cinco concelhos do litoral alentejano - Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira - vão ter um valor máximo de 30 euros, a partir de 01 de julho.
Segundo o presidente da CIMAL, Vítor Proença, o valor dos passes "no interior de cada um dos cinco municípios" da região passará a ser “na ordem dos 30 euros”.
O autarca indicou que os valores vão atingir os estudantes do ensino secundário, que em vários municípios do litoral alentejano têm 50% do passe pago pelas câmaras municipais, como é o caso de Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal, sendo o restante valor pago pelas famílias.
Já para os alunos até ao 9.º ano de escolaridade os passes são pagos a 100% pelas autarquias.
Nas situações consideradas “variáveis” e “em caso de deslocações intermunicipais”, os municípios do litoral alentejano entenderam que “o valor não deve ultrapassar os 40 euros mensais”, não especificando qual a redução prevista.
Segundo a CIMAL, “deve haver uma cooperação intermunicipal com outras regiões”, em particular com a Área Metropolitana de Lisboa e com as regiões do Algarve e do Baixo Alentejo.
Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL)
Os novos preços dos passes no Algarve entraram em vigor a 01 de maio, com custos que variam entre 14 e 40 euros, representando uma redução superior a 80% no tarifário em vigor até agora.
A verba que vai ser entregue como compensação às concessionárias pela redução do preço dos passes em autocarros e comboios é suportada em 97,5% pelo Fundo Ambiental e em 2,5% pelas autarquias.
A AMAL recebe este ano cerca de 920 mil euros do Fundo Ambiental.
A associação está a desenvolver um projeto de mobilidade urbana sustentável, o “Vamus”, que, segundo o presidente, Jorge Botelho, “olha em conjunto para os transportes particulares e públicos com vista a que, a médio e longo prazos, as deslocações dentro e ou entre cidades algarvias sejam mais eficientes, mais inclusivas e mais amigas do ambiente”.
A AMAL reúne os 16 concelhos algarvios: Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.
Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA)
Os passes dos transportes públicos rodoviários para estudantes no distrito de Portalegre tiveram uma redução de 25% desde 01 de maio, de acordo com o presidente da CIMAA.
“Uma grande parte dos 180 mil euros que nos foram atribuídos pelo PART vai dar para uma redução de 25% nos passes dos alunos e conseguimos chegar a cerca de mil estudantes por mês”, disse Ricardo Pinheiro.
Também está a ser aplicada no distrito uma redução de 6% nos passes sociais.
A CIMAA abrange os concelhos de Avis, Alter do Chão, Arronches, Crato, Castelo de Vide, Marvão, Nisa, Fronteira, Gavião, Sousel, Monforte, Campo Maior, Elvas, Ponte de Sor e Portalegre.
Comunidade Intermunicipal Alto Tâmega (CIMAT)
A CIMAT começou a aplicar, a 01 de maio, um desconto de 16 euros nos passes escolares, uma medida que abrange os estudantes que frequentam o ensino até ao 12.º ano.
Fazem parte da CIMAT Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.
Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIMAM)
O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho disse que, até final de maio, serão decididas as reduções tarifárias nos transportes públicos, ao abrigo do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART).
José Maria Costa adiantou que, em abril, a CIM do Alto Minho "aprovou as linhas gerais" daquela medida e acrescentou que "cada um dos municípios que integra a estrutura está, agora, a estudar as ações concretas".
"Vamos reunir em maio. Os meus colegas estão a trabalhar, com as operadoras de transportes, para que, durante este mês de maio, sejam introduzidas reduções das tarifas. Espero que entrem em vigor até final do mês", sustentou.
José Maria Costa especificou que as verbas previstas no PART serão atribuídas à CIM do Alto Minho, sendo depois transferidas para cada um dos municípios, de acordo com os planos que forem aprovados".
A CIM do Alto Minho abrange dez concelhos do distrito de Viana do Castelo (Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença, Paredes de Coura, Monção, Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima).
Comunidade Intermunicipal Ave (CIM Ave)
A CIM Ave tem 1,385 milhões de euros para investir no programa de redução tarifária nos transportes públicos, dos quais 1,351 milhões são assegurados pelo Fundo Ambiental, promovendo descontos desde abril.
A maior verba cabe a Guimarães, que dispõe de mais de 546 mil euros para investir no programa.
Daquele montante, 310 mil euros são destinados à gratuitidade, desde abril, do passe dos mais de 1.800 alunos do ensino secundário que residem a mais de três quilómetros da escola.
Ainda no âmbito do transporte escolar, no ano letivo 2019/2020 haverá uma comparticipação de 50% dos passes de alunos do ensino básico e secundário que residam a uma distância inferior a três quilómetros do estabelecimento de ensino, num custo previsto superior a 192 mil euros.
Uma terceira ação, também dirigida a crianças e jovens até aos 18 anos, visa a comparticipação em 50% dos passes para o mês de agosto, período de férias escolares e atualmente não abrangido pelo passe escolar, por forma a garantir a mobilidade e promover a sua capacidade de deslocação em transporte público, no concelho de Guimarães.
A autarquia propõe-se comparticipar em sete euros o passe da Linha Cidade (TUG) aos assinantes do passe da CP – Comboios de Portugal, com Guimarães como origem ou destino.
Para Famalicão, o PART reserva quase 277 mil euros, aplicados na gratuitidade generalizada do “Voltas”, transporte público urbano, que era gratuito apenas para os titulares de bilhetes de outros transportes públicos.
A verba servirá ainda para financiar a gratuitidade do passe escolar que em Famalicão abrange todos os níveis de ensino desde o 1.º ciclo até ao secundário.
A CIM Ave é constituída por Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela.
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA)
A aplicação do PART na região de Aveiro e na capital do distrito começou no primeiro dia de maio, com a redução de 50% nos passes intermunicipais.
A CIM e a Câmara de Aveiro referem que a opção foi de "concentrar" a verba do Fundo Ambiental nos passes utilizados pelos utentes mais regulares.
No caso das carreiras inter-regionais, está previsto um desconto de 20% nos passes dos serviços comuns à CIRA e à Comunidade Intermunicipal de Coimbra, não tendo havido acordo com a Área Metropolitana do Porto.
Relativamente ao concelho de Aveiro, foi decidida uma redução, em média, de 30% nos passes mensais na rede de transportes municipais, tendo como base a recente atualização de preços.
A CIRA abrange 11 municípios do distrito de Aveiro: Ovar, Murtosa, Estarreja, Sever do Vouga, Aveiro, Albergaria-a-Velha, Águeda, Ílhavo, Vagos, Oliveira do Bairro e Anadia.
Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL)
No caso da CIMBAL, alguns dos municípios do distrito de Beja começaram a aplicar medidas no âmbito do PART a 01 de abril, mas no concelho da capital de distrito os descontos só começam a ser aplicados em junho e julho.
Atualmente, a CIMBAL ainda não tem a delegação da competência de transportes públicos dos 13 municípios do Baixo Alentejo e, por isso, há 14 autoridades de transporte na região, ou seja, a CIMBAL e os 13 municípios.
Por isso, a Comunidade Intermunicipal distribuiu a verba do PART destinada ao Baixo Alentejo, que ronda os 252 mil euros, pelos 13 municípios e cada um deles decidiu que medidas aplicar em função da sua realidade, sobretudo ao nível da redução de preços ou eliminação do pagamento de passes escolares em transportes rodoviários.
No concelho de Beja, no entanto, os habitantes vão beneficiar de reduções nos preços de passes e novos títulos de transportes públicos rodoviários, apenas em junho, e de novos percursos de táxis coletivos, em julho.
Por exemplo, o passe geral, que, atualmente, custa 23 ou 24 euros por mês, consoante as zonas, vai passar a custar 20 euros para a zona única, entretanto criada. Já o passe social/sénior, que, atualmente, custa 17,25 ou 18 euros por mês, consoante as zonas, vai ter um custo de 10 euros para a nova zona única.
Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira são os municípios da CIMBAL.
Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB)
A CIMBB decidiu aplicar, a partir do início de maio, descontos nos passes mensais que variam entre os 40% e os 75%, podendo chegar aos 100% no passe família, no âmbito do programa de redução tarifária nos transportes públicos.
A CIMBB - que integra os concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova, Penamacor, Oleiros e Vila Velha de Ródão - previa também reduções nos passes de assinatura mensal dos comboios, mas em março o processo estava em curso e ainda não foi possível obter uma atualização das medidas.
A redução prevista para os passes sociais de assinatura mensal nas carreiras interurbanas é de 40%, sendo que a mesma percentagem será aplicada nos sub-23.
Já os desempregados e idosos vão ter um desconto de 75% nos passes de assinatura mensal e o passe família pode usufruir de 100% de desconto a partir do terceiro passe, inclusive.
Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE)
Os passes rodoviários e ferroviários na região que integra o território da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) vão ter todos uma redução no custo de 40%, a partir de quarta-feira.
A redução "vai beneficiar uma população de quase 250 mil habitantes do Interior do país".
Segundo a CIM-BSE, "no caso de passes para residentes estudantes, com menos de 23 anos, e para residentes com mais de 65 anos, a redução vai mesmo chegar aos 60%".
A proposta da CIM-BSE tem um custo total anual de 509.094 euros, sendo que 496.677 euros serão atribuídos pelo Fundo Ambiental.
A CIM-BSE é constituída por 15 municípios: 12 do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Meda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e três do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão).
Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIMC)
A CIMC tem 1,6 milhões de euros para investir no programa de redução tarifária nos transportes públicos nos seus seis municípios, tendo decidido "aplicar 80% da verba na redução de 16% de todos os passes" desde 01 de abril e a restante "no reforço da oferta de transportes”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio.
Segundo dados da CIM, a maior verba cabe ao município de Braga, que investirá mais de 782 mil euros.
Segue-se o município de Barcelos (423 mil euros), que vai implementar a gratuitidade de todos os transportes escolares, criar um passe social para reformados com redução tarifária em 50% e criar uma bolsa de passes mensais com viagens ilimitadas para uso do transporte público por famílias durante os meses de verão e na Semana da Mobilidade.
O programa permitirá também a duplicação da atual oferta de transporte público do Barcelos Bus e o alargamento do serviço aos sábados à tarde, domingos e feriados.
Vila Verde recebe 172 mil euros, que decidiu investir no complemento de 50% no transporte escolar secundário, na limitação a 50 euros do preço máximo dos passes e no desconto de 10% em títulos de viagens mensais de valor inferior a 50,50 euros.
Para Esposende, estão reservados 92 mil euros, a aplicar integralmente no complemento de 50% no transporte escolar secundário.
Amares e Terras de Bouro terão, respetivamente, 87 mil e 72 mil euros, que investirão em passes ilimitados para grupos específicos.
Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM Região de Coimbra)
Os passes dos transportes públicos na Região de Coimbra, que agrega 19 municípios, têm desde abril uma redução de 30%.
A redução do custo dos passes é “uniforme, independentemente das tipologias dos 13 operadores” que prestam serviço na região (rodoviário e ferroviário), disse à Lusa o secretário executivo da entidade, Jorge Brito.
A medida deveria abranger os utentes dos transportes alternativos ao ramal ferroviário da Lousã, desativado em 2010, mas estes continuavam sem descontos na primeira semana de maio, por “questões técnicas” que não dependem da CIM, afirmou Jorge Brito.
Enquanto autoridade de transportes, a CIM Região de Coimbra não abrange o concelho da Lousã, cuja autoridade de transportes é a Câmara Municipal, mas têm estado a ser desenvolvidos contactos entre ambas.
"Da parte dos municípios e da região está tudo pronto desde o dia 01 de abril", sublinhou.
Em Coimbra, o passe social geral dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos (SMTUC), baixou o seu custo de 35 para 30 euros (perto de 15%). Os ‘passes especiais’ (reformados, pensionistas, estudantes e outros) também sofreram reduções.
A CIM Região de Coimbra abrange os 17 municípios do distrito de Coimbra (Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares), e ainda Mealhada (Aveiro) e Mortágua (Viseu).
Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (CIM Viseu Dão Lafões)
A CIM Viseu Dão Lafões decidiu a aplicação de um desconto de 20% nos passes de transportes públicos e de 25% nos bilhetes comprados a partir de 01 de maio.
Segundo o presidente da CIM, Rogério Abrantes, a medida “é suportada na ordem dos 5% pelos municípios e o restante pelo Governo”.
A CIM “recebeu 470 mil euros para 13 municípios e umas carreiras que ficam fora do circuito de Viseu” e mais 150 mil euros que transitaram para a Câmara de Viseu, que também é autoridade de transportes.
Constituem esta comunidade Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.
Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro)
O presidente da CIM Douro, Carlos Santiago, disse no final de março que, com base no financiamento atribuído a esta comunidade, que agrega 19 municípios, foi decidido criar “dois pacotes de apoio”.
Assim, a CIM Douro começou a aplicar, a 01 de maio, um desconto de 15% nos passes de transportes públicos e a gratuitidade no transporte para pessoas com mais de 65 anos.
Os municípios desta CIM são Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real.
Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL)
A CIMRL reduziu, no início do mês, em 50% o tarifário dos passes mensais dos transportes públicos rodoviários municipais e intermunicipais, podendo beneficiar até dez mil passageiros.
Esta redução será aplicada aos passes municipais e intermunicipais (origem/destino dentro do território da CIMRL) e exclui os passes do transporte escolar (pré-escolar, ensino básico e secundário).
Os passes 4-18 e sub-23 - para crianças e jovens que não usufruem de transporte escolar, custeado pelos municípios - vão também beneficiar de uma redução de 50%, cumulativa com o desconto que já têm agora.
Com esta medida, os passes municipais/intermunicipais interurbanos irão passar de um custo médio de 53 euros para um valor abaixo de 30 euros. Os passes urbanos descem de 15 para 10 euros.
Os passageiros com passe inter-regional entre a Região de Leiria e o Médio Tejo podem contar com uma redução de 40% no tarifário, enquanto os passes inter-regionais entre a Região de Leiria e o Oeste têm uma redução de 30%.
Estas reduções estão definidas até final do ano, podendo ser revistas nos anos de 2020 e 2021, em função da dotação financeira que vier a ser disponibilizada à CIMRL.
Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT)
Os passes ferroviários de residentes na área abrangida pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) têm, a partir deste mês, uma redução de 30%, com o Navegante a ser alargado até à Azambuja.
A CIMLT havia já anunciado o acordo com a Rodoviária que permite a redução, igualmente desde o início deste mês, de 35% no transporte público rodoviário.
Os novos tarifários dos transportes públicos rodoviários não foram aplicados no início de abril, como esteve inicialmente previsto, por, à última da hora, terem sido detetadas discrepâncias nos dados relativos ao número de títulos da CP, o que obrigou a refazer todos os cálculos.
O acordo celebrado com a Rodoviária do Tejo e a Ribatejana (que cobre o sul do distrito de Santarém) prevê uma redução em 35% no custo dos passes, sendo que o passe urbano em Santarém passa de 20 para 13 euros, redução que se sentirá também em Almeirim e Cartaxo, embora nestes concelhos o transporte urbano tenha pouca expressão.
No âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), a CIMLT dispõe para este ano (oito meses) de um valor global de um milhão de euros, que vai aplicar na totalidade na redução do tarifário, tendo em conta que na área que abrange (incluindo Azambuja, pertencente ao distrito de Lisboa) existem cerca de 80.000 assinaturas (repartidas entre a CP e as Rodoviárias), disse à Lusa o administrador executivo da comunidade.
Ficam abrangidos pouco mais de 40.000 títulos de transporte da CP (21.800 dos quais a partir da Azambuja) e outros tantos da Rodoviária do Tejo e da Ribatejana.
Dado o peso das deslocações da Lezíria para Lisboa e de Lisboa para a Lezíria, e uma vez que o comboio urbano vai até Azambuja, a CIMLT vai contar este ano com financiamento até 90.000 euros da Área Metropolitana de Lisboa.
Os habitantes do município de Azambuja, no distrito de Lisboa, podem adquirir desde o início de abril um passe de 40,50 euros para viajar de comboio até à capital.
A CIM da Lezíria abrange dez concelhos do distrito de Santarém (Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém) e o concelho da Azambuja, do distrito de Lisboa.
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT)
As assinaturas dos transportes públicos rodoviários no Médio Tejo têm uma redução da ordem dos 40% desde abril.
Os transportes públicos ferroviários têm uma redução de 40% na região do Médio Tejo desde o início de maio, podendo os descontos atingir os 52% em alguns casos com a utilização combinada de outros títulos.
A redução abrange não só os transportes públicos dentro da região, mas também na ligação a regiões vizinhas (Lezíria, Leiria, Coimbra e Beira Baixa) e os que são usados nas ligações pendulares a Lisboa, incidindo nos passes normais e jovens.
No caso do serviço de transporte a pedido, de que a CIMT foi "pioneira", a redução tarifária nos 60 circuitos existentes atinge os 47% em alguns deles, tendo passado os escalões tarifários, no dia 01 de abril, a ser de um, 1,5 e dois euros por bilhete.
Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha são os municípios da CIMT.
Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim)
A OesteCim alocou uma verba de 1,4 milhões de euros para Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, medidas que entraram em vigor em abril.
Na prática, dentro do perímetro de cada município deixa de haver títulos superiores a 30 euros, sendo os passes municipais subvencionados pelo diferencial.
A Área Metropolitana de Lisboa e a Comunidade Intermunicipal do Oeste chegaram a acordo para alargar os passes de 30 e 40 euros às carreiras inter-regionais, deixando de fora desses valores ligações diretas e utentes da região Oeste que se desloquem para Lisboa.
A OesteCim é composta pelos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, e corresponde à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) Oeste.
Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa)
O PART no Tâmega e Sousa prevê, desde 01 de maio, descontos superiores a 80% em algumas ligações de comboio e autocarro das sedes de concelho do território à cidade do Porto.
Segundo exemplos adiantados pelo presidente da comunidade intermunicipal, Armando Mourisco, o passe mensal para a ligação de autocarro entre Baião e o Porto custava 131 euros e agora custa 40 euros. A viagem de comboio entre as mesmas localidades passa dos 160 euros para os 40 euros.
Para aquele território, que compreende 11 municípios de quatro distritos (a maioria localiza-se no do Porto, mas Aveiro, Viseu e Braga também estão incluídos), o Governo afetou a maior fatia entre as 21 CIM do país, cerca de 1,8 milhões de euros, no ano de 2019.
Aos municípios do território cabe comparticipar a medida com 45 mil euros.
O programa naquela CIM, sediada em Penafiel, prevê um passe mensal para todo o território, com um custo máximo de 40 euros, no caso das ligações intermunicipais, e de 30 euros nas ligações no interior de cada concelho.
Além dos passes mensais, estão disponíveis títulos de 10 bilhetes pré-pagos, com uma redução de custo de 50%.
A CIM é constituída por Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende.
Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM Terras de Trás-os-Montes)
O preço dos transportes públicos foi reduzido a 01 de maio em simultâneo com o reforço das carreiras nos nove municípios das Terras de Trás-os-Montes, de acordo com o presidente da CIM, Artur Nunes.
Tanto os passes como os bilhetes individuais têm uma redução de 15% e as populações beneficiam ainda de um reforço nas carreiras nos meses de férias escolares, em que habitualmente várias localidades ficam sem transporte.
Prevê-se também “aumentar a oferta em 40% no período entre 15 de junho e 09 de setembro”.
Artur Nunes queixa-se de que a verba de 175 mil euros disponibilizada pelo Governo “é muito baixa” para as “necessidades locais”.
A CIM Trás-os-Montes é constituída por Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.
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