Se a reforma for aprovada, o cargo de primeiro-ministro é eliminado e os seus poderes são transferidos para o chefe de Estado. A vitória do “sim” permitirá ainda concretizar 18 reformas constitucionais que fornecem ao Presidente o poder para designar ministros e altos responsáveis oficiais, nomear metade dos membros da mais alta instância judicial do país (HSIK), declarar o estado de emergência e emitir decretos.

O que muda com a vitória do 'sim':

Aumento dos poderes

O texto a referendo prevê transferir grande parte do poder executivo para o presidente Erdogan, que nomeará doravante os ministros. Também poderá designar um, ou vários, vice-presidentes.

Atualmente ocupado por Binali Yildirim, o cargo de primeiro-ministro vai desaparecer. Além disso, a reforma constitucional autorizará o presidente a intervir diretamente no poder judicial.

O chefe de Estado poderá escolher direta, ou indiretamente, seis membros do Alto Conselho de Juízes e Fiscais (HSYK), responsável por nomear e destituir os funcionários do sistema judicial. O Parlamento escolherá sete.

Salvo exceções, os tribunais militares serão abolidos. No passado, essas cortes condenaram vários oficiais à morte, incluindo o ex-primeiro-ministro Adnan Menderes, após o golpe de Estado de 1960.

Estado de emergência

Segundo a reforma constitucional, o estado de emergência será instaurado em caso de "rebelião contra a pátria", ou de "ações violentas que ponham a nação (...) em risco de se dividir".

O presidente decidirá se impõe, ou não, o estado de emergência antes de submeter a questão ao Parlamento. O Parlamento poderá, então, decidir encurtar sua duração, prorrogá-lo ou suspendê-lo.

Inicialmente, o estado de emergência não poderá durar mais do que seis meses e poderá ser prolongado por, no máximo, quatro meses.

O Parlamento 

O número de deputados passará de 550 para 600, e a idade mínima para ser deputado será reduzida dos 25 para os 18 anos.

As eleições legislativas e presidenciais serão realizadas ao mesmo tempo, a cada cinco anos, um a mais do que hoje.

O Parlamento continuará tendo poder para elaborar, fazer emendas, ou revogar leis. Supervisionará as ações do presidente, mas este poderá promulgar decretos nos âmbitos vinculados pelas suas amplas competências executivas.

Em contrapartida, o texto específica que o presidente não poderá promulgar decretos sobre temas que já estejam claramente regulados pela lei.

Se o presidente da República for acusado judicialmente, ou for suspeito de ter cometido um crime, o Parlamento poderá exigir uma investigação. Para levar o procedimento adiante, precisará, porém, de uma maioria de três quintos.

Presidente até 2029?

O projeto de reforma constitucional estabelece 3 de novembro de 2019 como data para as próximas eleições presidenciais e legislativas.

O presidente será eleito por um mandato de cinco anos, com possibilidade de uma única reeleição. Não é obrigado a romper os vínculos com o seu partido.

Erdogan, de 63 anos, foi eleito presidente em agosto de 2014, depois de passar 12 anos no cargo de primeiro-ministro. O mandato atual não será levado em conta, se o novo sistema for adotado.

No poder desde 2003, Erdogan poderá, com isso, permanecer à frente do Estado até 2029. Estará, NA altura, com 75 anos.