Respondendo às questões dos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, Sofia Nogueira da Silva disse que “mesmo que o regulador tivesse feito alguma fiscalização aos requisitos de funcionamento da clínica Ecosado provavelmente a única coisa que teria identificado tinha a ver com a prática clínica, que é da alçada da Ordem dos Médicos.

“Se tivéssemos feito qualquer fiscalização provavelmente não teríamos identificado mais do que aquilo que acabou por ser identificado [depois de receber a queixa relativa a este caso] e que tem que ver com a prática clínica, motivo pelo qual o assunto foi encaminhado para a Ordem dos Médicos”, afirmou.

A presidente da ERS considerou que o regulador “fez o que tinha afazer” neste caso, recordando ainda que, até à queixa referente ao caso das malformações não detetadas, não tinha um numero de queixas da clínica Ecosado que justificasse qualquer outra intervenção.

Disse ainda que entre 2015 e 2019 a ERS teve conhecimento de três reclamações relativas à clínica Ecosado: uma referente a “empatia e humanização de cuidados”, outra aos tempos de espera - ambas encerradas sem intervenção adicional do regulador – e uma última sobre malformações graves não detetadas, em que “o médico não estava identificado”.

A queixa referente às malformações não detetadas foi submetida ao regulador a 31 de julho deste ano e encaminhada em agosto para Ordem dos Médicos, explicou a presidente da ERS.

“Não tínhamos um número de reclamações que justificasse intervenção nossa e neste caso fizemos o que a lei prevê, que foi encaminhar para Ordem dos Médicos”, afirmou a responsável, sublinhando: “Era uma questão de prática médica e a entidade competente é a Ordem dos Médicos”.

Sobre o funcionamento da clínica, esclareceu que a unidade de saúde tem licença de funcionamento atribuída pela ERS através do regime de procedimento simplificado (comunicação prévia), que não prevê qualquer vistoria prévia.

“A opção de existir procedimento simplificado foi do legislador”, disse Sofia Nogueira da Silva aos deputados, explicando que a este nível a lei foi sempre cumprida.

Explicou ainda que “há tipologias sujeitas a procedimento ordinário, em que a licença é pedida à ERS e em que deve ser submetida a documentação e, antes do início do funcionamento, há uma vistoria previa, sem a qual a licença não pode ser emitida”, mas que na tipologia em que se enquadra a clínica Ecosado a lei prevê que a licença possa ser emitida através do procedimento de comunicação prévia.

Neste procedimento, o processo é preenchido de forma eletrónica e há a responsabilização do declarante (unidade de saúde) de que cumpre os requisitos exigidos e a licença fica de imediato em vigor, não pressupondo sequer qualquer obrigação de fiscalização posterior, disse.

Questionada sobre a falta de meios da ERS, um assunto sobre o qual a presidente do regulador já tinha alertado por diversas vezes, Sofia Nogueira da Silva disse que os constrangimentos se mantêm, lembrando que a Entidade Reguladora tem hoje 97 colaboradores (mais o conselho de administração), que integram 15 equipas de fiscalização, para 28.000 estabelecimentos regulados.

Recordou que, apesar de a ERS ser uma entidade com autonomia financeira e das suas verbas resultarem apenas se receitas próprias, viu este ano cativados valores referentes a 34% do total do seu orçamento.

“Gostaríamos de fazer mais e fazemos o que podemos com os recursos que temos”, afirmou a presidente da ERS, acrescentando: “Quase todas as instituições do mundo nesta área se queixam de não terem capacidade financeira. Nós temos e não nos deixam usá-la”.

Segundo o relatório relativo ao primeiro semestre deste ano, a ERS abriu 68 processos de inquérito e cinco de contraordenação e encaminhou dois casos para o Ministério Público.

De acordo com documento, divulgado em setembro, a ERS recebeu nos primeiros seis meses do ano quase 40.000 queixas sobre unidades de saúde públicas, privadas e do setor social, num total de 46.056 processos (reclamações, elogios, sugestões ou mistos).

Dos processos decididos pelo regulador até final de junho deste ano, 4.166 foram objeto de "intervenção regulatória adicional", dos quais 68 deram lugar à abertura de inquérito, cinco a processos de contraordenação, três a processos de avaliação e 3.983 foram apensos a outros casos já em curso.

A ERS decidiu ainda encaminhar para entidades externas 580 processos, a maioria dos quais (465) para a Ordem dos Médicos. Oitenta casos foram encaminhados para a Ordem dos Enfermeiros, 21 para a Ordem dos Médicos Dentistas, um para a Ordem dos Psicólogos, nove para outras reguladoras, dois para a Comissão Nacional de Proteção de Dados e dois para o Ministério Público.

(Notícia atualizada às 14:12)

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