“De acordo com informação recebida dos CTT – Correios de Portugal em novembro último, é expectável que o número de concelhos sem estações de correio suba para 48 no curto prazo, o que significa que 15,6% do número total de concelhos, onde residem mais de 411 mil habitantes, ficarão sem uma estação de correios”, informa a ANACOM em comunicado.

O regulador indica que o aumento do número de concelhos sem estações de correios “veio condicionar de forma drástica a possibilidade de os utilizadores de um determinado concelho, tanto os cidadãos como as empresas, optarem entre uma estação ou um posto de correios para satisfazer as suas necessidades de serviços postais”.

A ANACOM acrescenta que “o facto de, nos concelhos afetados, localizados esmagadoramente na zona interior do País, os utilizadores apenas poderem fazer uso dos serviços postais disponibilizados em postos de correios não pode, em circunstância alguma, traduzir-se numa degradação da prestação do serviço postal universal” que crie obstáculos à satisfação das necessidades dos utilizadores deste serviço.

O regulador sublinha que o serviço postal universal “deve assegurar a satisfação de padrões adequados de qualidade, nomeadamente no que se refere a prazos de entrega, densidade dos pontos de acesso, regularidade e fiabilidade do serviço, em condições de igualdade e não discriminação”.

Neste contexto, o regulador “adotou uma decisão em que determina aos CTT que apresentem, no prazo de 20 dias úteis, uma proposta que complemente os objetivos que se encontram em vigor, tendo como referência que em cada concelho exista pelo menos uma estação de correios ou um posto de correios com características equivalentes às da estação”.

A decisão determina também que o posto de correios deve observar os seguintes fatores: formação dos colaboradores que efetuam funções de atendimento aos clientes dos serviços postais, “garantia de fácil acesso por parte dos utilizadores em geral e por parte dos utilizadores com necessidades especiais em particular”, bem como a “clara identificação dos espaços de atendimento e a divulgação de informação relevante ao público relativamente aos serviços postais prestados”, entre outros requisitos.

O encerramento de lojas dos CTT tem motivado uma grande contestação de norte a sul do país. A ANACOM recorda que, em 2018, os encerramentos de estações de correios pelos CTT “levaram a que tenham subido para 33 os concelhos em Portugal que já não têm estações de correios” e que, até 2017, e desde 2013, “apenas existiam dois concelhos sem estações de correios”.

[Notícia atualizada às 19:11]

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.