"Porque será que o Ministro defende tanto o estratagema da EDP para não pagar impostos?"

A pergunta é de Rui Rio numa post de Twitter publicado este domingo, 21 de março. O líder do PSD acusa o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, de "pressionar" a Autoridade Tributária e Aduaneira e de agir como "advogado de defesa da EDP".

A crítica surge na sequência de uma declaração de João Pedro Matos Fernandes, publicada no Diário de Notícias, onde o ministro acusa "os deputados do PSD de Vila Real e de Bragança" de "mentiram aos transmontanos, ao criarem uma ilusão de verbas cobradas através de impostos, em que uma parte muito significativa delas eles tinham de saber que eram mentira, desde que em 2017 a Autoridade Tributária escreveu o que escreveu e foi publicado em Diário da República".

O negócio da venda de seis barragens da EDP, no Rio Douro, ao consórcio liderado pela Engie, por 2,2 mil milhões de euros, tem suscitado polémica, não ter pago Imposto do Selo (IS), avaliado em 110 milhões de euros.

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP na bacia hidrográfica do Douro (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

Em 23 de novembro, o parlamento aprovou uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a criação de um fundo com as receitas do trespasse da concessão destas seis barragens.

A venda — por 2,2 milhões de euros — foi concluída a 17 de dezembro e foi feita a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, mas não terá sido pago o Imposto do Selo (IS), que reverteria para este fundo, o que foi contestado pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) ainda no último mês de 2020.

O caso tem vindo a ganhar visibilidade pública e política desde então.

A acusação que Rui Rio fez hoje na rede social não é nova, já a 17 de março o líder do principal partido da oposição havia dito no parlamento, na abertura no debate sobre política geral com o primeiro-ministro, que há “advogados de defesa” da EDP no Governo.

“A EDP montou um esquema para tentar não pagar impostos: num dia cria uma empresa com um funcionário, no dia seguinte passa a exploração de seis barragens no valor de 2,2 mil milhões de euros, para essa empresa, nesse mesmo dia vende a empresa ao consórcio, que um mês depois a extingue”, afirmou Rio.

Com isto, defendeu, a EDP deixou de pagar impostos, incluindo o imposto de selo de 110 milhões de euros, e criticou que o Governo tenha autorizado a operação, sabendo tratar-se de uma “empresa-fantoche”.

“O que eu não entendo é, como é que um Governo tão lesto a cobrar impostos dos portugueses, aqui tem membros do Governo que são autênticos advogados de defesa da EDP a dizer que nada é devido”, afirmou.

Depois de o primeiro-ministro ter remetido a responsabilidade da análise do negócio para a Autoridade Tributária (AT), Rio questionou como é que “ao fim de três meses” do negócio ainda não há conclusões.

Já este domingo o Correio da Manhã noticiou que há seis meses que o Ministério Público investiga a venda de seis barragens da EDP no rio Douro à Engie.

Entretanto, ainda este domingo, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado em que esclarece que “não há qualquer relação entre as alterações propostas ao artigo 60.º” do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) – que tem a ver com o Imposto de Selo - pelo Governo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, “e qualquer operação em concreto, em particular a operação de venda de barragens da EDP”.

Segundo o mesmo jornal, o processo do Ministério Público está a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e ainda não terá constituído arguidos, mas sabe-se que estão a ser investigados crimes de “corrupção, tráfico de influências e fraude fiscal qualificada”.

Esta investigação antecede assim as denúncias do Bloco de Esquerda — que apontou para um alegado esquema de ‘planeamento fiscal agressivo’ — e do PSD, que têm questionado este negócio.

Há duas semanas, o PSD entregou inclusivamente na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação da venda, considerando que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma “borla fiscal”.

No mesmo sentido, o BE acusou o Governo de ter permitido “um esquema da EDP para fugir aos impostos”.

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