Ao lado do primeiro-ministro, António Costa, em São Bento, pouco depois de terem sido formalizados os dois acordos, Rio fez questão de salientar que estes entendimentos foram assinados exatamente dois meses depois de ter sido empossado como presidente dos sociais-democratas.
“Para mim, pessoalmente, no dia em que faz dois meses em que tomei posse como presidente do PSD, posso fazer um balanço positivo por, ao fim de 60 dias, ter já estes dois acordos assinados com o governo”, afirmou.
Questionado se este acordo não pode fazer com que o PSD seja visto como “uma muleta do Governo”, como defendeu hoje o antigo dirigente Luís Montenegro, Rio reiterou que discorda dessa leitura.
“Se isto é bom para Portugal, automaticamente tem de ser bom para o PSD. Quando se pensa o contrário, está-se a pensar mal: quer estejamos no governo, quer na oposição o nosso foco tem de ser Portugal e eu estou contente por Portugal ter ganho”, disse.
Questionados sobre a razão de a assinatura dos acordos ter sido feita sem a presença da comunicação social, Rio justificou-a com o 'décor', uma vez que nem sequer há uma mesa na sala onde foram feitas as declarações. Em seguida, o primeiro-ministro, António Costa, tomou a iniciativa de dar um 'passou-bem' ao líder do PSD para que ficasse registado o cumprimento.
À pergunta de que outros acordos poderão ser celebrados no futuro com o Governo, Rio não especificou qualquer área concreta, apontando “todas as reformas estruturais” de que Portugal precisa e que não podem ser feitas apenas por um partido.
Sobre os acordos em concreto hoje assinados, Rio classificou o relativo ao Portugal 2030 como “transversal a mais do que uma legislatura” e o segundo, sobre a descentralização, como tendo “um perfil mais estrutural”.
A declaração conjunta sobre a posição preliminar sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia foi rubricada pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e pelo vice-presidente do PSD Manuel Castro Almeida.
“Pretendemos reforçar a posição de Portugal em Bruxelas”, sintetizou Rio, considerando que as despesas ligadas às migrações, segurança e defesa e a saída do Reino Unido da União Europeia trazem o perigo de diminuir o envelope financeiro para Portugal, afetando as políticas de coesão.
Aquilo que PSD e Governo pretendem, explicou, é que Portugal no próximo ciclo de fundos “tenha pelo menos se não mais, verbas idênticas às do Portugal 2020”, ou seja, cerca de 30 mil milhões de euros.
Para tal, acrescentou, será necessário reforçar o orçamento comunitário até 1,2% do rendimento bruto.
“Os impostos são matéria de soberania nacional, mas podem ser lançadas taxas sobre movimentos financeiros, plataformas digitais, multas por violação de direitos da concorrência e os próprios orçamentos nacionais podem aumentar o seu contributo”, disse, vincando que Portugal é um recetor líquido do orçamento comunitário.
Nesta primeira fase, PSD e Governo apenas acertaram o montante que pretendem conseguir da União Europeia e só numa segunda fase, dentro de algum tempo, as duas partes debaterão como se vai afetar esse dinheiro.
Já sobre o acordo da descentralização – rubricado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e pelo dirigente do PSD Álvaro Amaro - que considerou como uma “parte da reforma do Estado que o país tem de fazer”, Rio apontou que tem dois pilares.
“O primeiro pilar são competências que vão ser passadas para as autarquias locais. Quando estamos mais perto do problema conseguimos resolver melhor e mais barato”, disse.
Este processo, disse, será feito com gradualismo até 2021. A partir dessa data, todas as câmaras terão as novas competências e respetivos envelopes financeiros.
Para um segundo pilar da descentralização, relacionado com a organização subnacional do Estado, serão feitos, a partir da Assembleia da República, “estudos por entidades independentes”, preferencialmente com personalidades vindas de universidades, que vão analisar as práticas de outros países.
“Haverá uma comissão independente para a descentralização de seis personalidades de reconhecido mérito que, até julho de 2019, fim da legislatura, apresentarão um ou mais anteprojetos de lei”, explicou Rio, acrescentando que estes diplomas poderão ser depois alterados ou totalmente modificados pelos partidos.
O presidente do PSD sublinhou que, com o acordo hoje alcançado “Portugal tem uma estratégia efetiva de descentralização a médio prazo”, depois de anos a apenas se falar na necessidade de descentralizar.
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