De acordo com fonte oficial da RTP, a recente lei do teletrabalho a “obrigou a denunciar os anteriores acordos que ficaram desatualizados” e os acordos de teletrabalho propostos “permitirão seguir as melhores práticas de equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, tendo sempre em mente o contributo de cada trabalhador na prossecução do serviço público de qualidade que norteia a RTP”.

A mesma fonte disse que “este processo e as respetivas condições foram previamente apresentadas aos sindicatos e melhoradas após reuniões”. No âmbito do novo acordo, os trabalhadores com interesse em permanecer em teletrabalho “só terão que solicitá-lo, num processo simplificado”.

Quando a empresa aprovar a permanência em teletrabalho, “será assinado novo acordo (cujo conteúdo os trabalhadores foram informados em simultâneo com a denúncia do anterior), com condições que respeitam a nova lei de teletrabalho”, afirmou a fonte.

Os sindicatos da RTP criticaram, no sábado, em comunicado, o acordo apresentado pela empresa para os funcionários em teletrabalho. Segundo os sindicatos, para quem fica em teletrabalho a empresa substitui o pagamento do subsídio de transporte por uma importância equivalente para despesas em teletrabalho, o que consideram que não tem em conta a avaliação feita sobre essas despesas.

Além disso, afirmam, ao fazer isso, a administração promove um “regime discriminatório” entre os profissionais em trabalho remoto e presencial, mas também cria uma desigualdade entre trabalhadores em teletrabalho porque, afirmam, receberão valores diferenciados de acordo com o posicionamento na tabela salarial.

Em declarações à Lusa, João Rosário, do Sindicato dos Jornalistas, adiantou que a administração da empresa “não está a cumprir o que está na lei para o teletrabalho, porque não prevê a compensação dos gastos que os trabalhadores em teletrabalho já tiveram”.

“A empresa não está a compensar, mas a transformar um valor que já existia e a dar-lhe outro nome”, salientou João Rosário.

Segundo as estruturas sindicais – FE, FETESE, SICOMP, SINTTAV, SITESE, SITIC, Sindicato dos Jornalistas, SMAV, STT, USI -, esta decisão da RTP também “vem instaurar um regime discriminatório entre trabalhadores em trabalho remoto e trabalho presencial e ainda um tratamento diferenciado entre os próprios teletrabalhadores”.

De acordo com o comunicado, após a reunião de 17 de janeiro, em que “por unanimidade os sindicatos se opuseram” à proposta avançada pela empresa sobre o modo de pagamento das despesas acrescidas, a administração da RTP avançou, “unilateralmente, na imposição de um contrato contrário à lei, ao Acordo de Empresa e às próprias regras prescritas pelo acionista Estado sobre o modo de aplicação da lei”.

A administração da RTP é liderada por Nicolau Santos. A RTP tem cerca de 1.700 trabalhadores, segundo o relatório e contas de 2020, o último disponível.

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