A juíza também decidiu que Rui Pinto tem direito a beneficiar da amnistia decretada por ocasião da vinda do Papa a Portugal, pela Jornada Mundial da Juventude, em 134 crimes de menos gravidade, uma vez que ainda não tinha 31 anos quando violou a lei.

Rui Pinto está acusado de 242 crimes: 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 23 crimes violação correspondência agravada e 18 crimes de dano informático.O criador do Football Leaks estava acusado de 377 crimes, mas o Tribunal Central de Instrução Criminal deixou cair 134 crimes de violação de correspondência porque aplicou a lei da amnistia, aprovada na sequência vinda do Papa a Portugal. O 135.º ilícito, de acesso ilegítimo, tinha sido, atendendo ao número de vítimas indicado na acusação, imputado em excesso pelo Ministério Público.

Rui Pinto, que falhou o final do debate instrutório, realizado a 2 de fevereiro, por se encontrar em França a colaborar com autoridades europeias num processo, responde por novo processo após ter sido condenado, no caso ‘Football Leaks’, em setembro do ano passado, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, então a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravado e acesso ilegítimo.

O homem de 35 anos foi condenado, em novembro de 2023, a seis meses de prisão em França, com pena suspensa, por aceder ilegalmente a e-mails do Paris Saint-Germain.