Numa conferência de imprensa, no Porto, Rui Rio considerou que o regime excecional e temporário que o partido vai propor para as autárquicas é uma proposta "sensata" e que "defende a democracia" num contexto de pandemia de covid-19.

"Estamos a sete meses das eleições. É o tempo de vermos se devemos ou não adiar as eleições, face aos dados de que neste momento dispomos", apontou Rui Rio.

"A minha forma de trabalhar é planear as coisas a tempo e horas", atirou.

De acordo com a lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais, estas eleições são marcadas "por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência" e realizam-se "entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro do ano correspondente ao termo do mandato".

Segundo a proposta apresentada hoje pelo líder do PSD, as eleições seriam marcadas entre 22 de novembro e 14 de dezembro. "É o mesmo que dizer que vigoraria para esta eleição — e só para esta — o princípio que vigorou em Portugal deste o 25 de Abril e até ao ano de 2005", afirmou, lembrando que da primeira vez que foi eleito nas autárquicas tal aconteceu a 16 de dezembro.

"É uma proposta sensata, que permite pensar e decidir com tempo e não fazer 'à portuguesa', para decidir tudo em cima", disse.

"Eu pergunto como é que, numas eleições autárquicas, se consegue fazer campanha sem poder contactar as pessoas", questionou, argumentando que manter a data das autárquicas no calendário previsto serviria apenas "quem está no poder".

PSD quer "regime excecional e temporário" para garantir direitos constitucionais

O PSD já entregou no parlamento o projeto-lei que prevê um "regime excecional e temporário" para a realização das autárquicas, considerando que, de outra forma, podem estar em causa direitos constitucionais.

O diploma, que alteraria "em 2021 excecionalmente" o que está previsto na lei orgânica que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autárquicas locais, propõe a marcação deste sufrágio para "entre os dias 22 de novembro e 14 de dezembro", como informado por Rui Rio na conferência de imprensa.

"A presente lei tem vigência excecional e temporária, sendo apenas aplicável às eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021", acrescenta-se.

Na exposição de motivos, os sociais-democratas invocam que o primeiro-ministro, António Costa, já apontou "o final do verão" como a data provável para Portugal atingir a imunidade de grupo.

"Como é sabido, as eleições autárquicas têm uma dinâmica muito própria e que a diferencia, de sobremaneira, dos restantes atos eleitorais, desde logo porque exigem uma maior proximidade e relacionamento entre os candidatos e os respetivos eleitores, com um tipo de mensagem que, por se dirigir a um grupo específico de eleitores, implica, por isso, um maior contacto pessoal", defendem os autores do projeto-lei, assinado à cabeça por Rui Rio.

"Em causa estão dezenas de milhares de candidatos aos três órgãos autárquicos sujeitos a eleição, a saber Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal, que terão de se movimentar em ações de campanha junto da população local e que não o poderão fazer livremente num contexto de medo e de receio", avisam.

O PSD salienta que o voto "não pode estar condicionado por medos e receios derivados da pandemia, devendo antes preferencialmente ocorrer em contexto de máxima liberdade, sob pena de compressão do direito fundamental ao voto, plasmado no artigo 49.º da Constituição".

"E o mesmo se diga em relação ao direito fundamental de acesso a cargos eletivos, plasmado no artigo 50.º da Constituição", acrescentam.

Para o PSD, o objetivo do diploma é que "as eleições autárquicas se realizem com a máxima serenidade e o mínimo de constrangimentos possíveis, numa altura em que a imunidade de grupo já se encontrará previsivelmente adquirida e consolidada".