A informação consta da proposta de Plano Regional Anual 2022, hoje entregue na Assembleia Legislativa Regional, juntamente com a proposta de Orçamento de 1,9 mil milhões de euros, consultadas pela Lusa.

“No que diz respeito ao transporte aéreo, o Governo Regional dos Açores define como totalmente prioritário ‘salvar a SATA’. Desta forma, e de acordo com o Plano de Reestruturação apresentado pela SATA junto da Comissão Europeia, proceder-se-á a um aumento de capital repartido pelos anos de 2021 e 2022”, descreve o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, o segundo da legislatura, após as eleições regionais de outubro de 2020.

Na rubrica do Plano dedicada aos transportes aéreos e marítimos, o Governo refere que pretende “manter o subsídio ao passageiro residente para viagens aéreas interilhas, vulgo Tarifa Açores”, com passagens para residentes até 60 euros.

A intenção é “continuar a alavancar a mobilidade dos açorianos, a frequência, previsibilidade e estabilidade no transporte, tanto de pessoas como de mercadorias”.

“Bem sabemos que é difícil conceber um crescimento económico robusto, gerador de empregos e de riqueza, sem um sistema de transportes eficaz, com capacidade para extrair pleno proveito do mercado interno e do efeito da globalização do comércio. É, por isso, imperioso implementar uma política musculada de investimentos na área dos transportes”, assinala o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

Quanto às infraestruturas aeroportuárias, o plano é ainda “promover a requalificação da cobertura do terminal de passageiros da Aerogare Civil das Lajes”, na ilha Terceira, bem como proceder à remodelação da área do ‘check-in’”, dotando a Aerogare Civil das Lajes “de um novo sistema de tratamento de bagagem, mais seguro e eficaz”.

“Envidaremos esforços no sentido de proceder à devida divulgação da Certificação Civil do Aeroporto das Lajes junto de todas as entidades nacionais e internacionais”, adianta o Governo Regional.

Vão ser igualmente desenvolvidas “ações a fim de angariar novos fluxos turísticos para a ilha Terceira junto das companhias aéreas e operadores turísticos”.

Para “prosseguir com a melhoria da operacionalidade e segurança das infraestruturas aeroportuárias da responsabilidade da Região Autónoma dos Açores”, estão planeadas a empreitada de remodelação do Sistema de Supervisão e Controle de Lâmpadas Incandescentes (SSCLI) no Aeródromo da Ilha do Pico e a de ampliação do parque de estacionamento das viaturas nos Aeródromos das Ilhas de S. Jorge e das Flores.

No domínio dos transportes marítimos, a intenção é “dar continuidade ao serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas, através de obrigações de serviço público”.

O governo quer “melhorar as acessibilidades e frequências às ilhas de menor dimensão, com vista a um eficaz movimento de carga”.

“Ao nível das infraestruturas portuárias, tendo em vista aumentar os seus índices de produtividade e de segurança, prosseguir-se-á com obras de reperfilamento do cais -10 (ZH) e repavimentação do terrapleno do porto de Ponta Delgada, de construção da rampa ‘ro-ro’ e ‘ferry’ e obras complementares de abrigo do porto de Pipas”.

O governo acrescenta as empreitadas de “requalificação do porto das Poças, de construção do terminal marítimo de passageiros do porto de S. Roque e de requalificação das oficinas do armazém e do edifício das operações portuárias do porto da Praia da Vitória”.

Quanto ao lançamento de novos procedimentos, são referidas a construção da gare marítima no porto do Corvo, a aquisição de carrinhos de bagagem para a gare das Velas, o estudo para o ordenamento da baía e proteção da orla marítima do cais do Pico e a revisão do plano diretor do porto de Ponta Delgada.

“No âmbito dos investimentos decorrentes dos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, pretende-se dar continuidade à proteção de emergência ao terrapleno portuário e cais a -5 (ZH) do porto das Lajes das Flores, à construção de ponte-cais no porto das Lajes das Flores, à reparação do molhe do porto das Lajes do Pico e à reparação dos danos no porto das Pipas e Marina de Angra do Heroísmo”, é indicado.

Por outro lado, o governo quer “iniciar as obras de reparação dos molhes dos portos comercial e de recreio de Vila do Porto, e de reparação do molhe e do muro cortina e das infraestruturas do porto de Ponta Delgada”.

Há também a intenção de “lançar novos procedimentos para projetos em fase de desenvolvimento, como a reconstrução e requalificação do porto das Lajes das Flores”.

O Governo Regional dos Açores pretende, em 2022, iniciar o projeto relativo à construção de um museu da aviação açoriana e atlântica, “visto não ter sido possível, conforme previsto”.