A vogal Sandra Perdigão Neves vai assumir a presidência do SIREP, substituindo Manuel Couto nestas funções. O atual presidente deverá abandonar o cargo no final deste mês.

Manuel Couto, que está no lugar há cerca de um ano, apresentou a sua demissão ao ministro Eduardo Cabrita depois de o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, dizer que a empresa não teve "qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP" sobre a continuidade do contrato, pelo lhe parecia que a rede de emergência ia "acabar no dia 30 de junho".

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, explicou ao parlamento que Sandra Perdigão Neves, ex-diretora de operações empresariais da Altice, tem acompanhado este processo, pelo que "não haverá surpresa" com a sua nomeação para a presidência.

Sandra Neves iniciou o seu percurso profissional como consultora externa da Polícia Judiciária, tendo entrado no setor das telecomunicações em 2004, na PKF Portugal, onde liderou a equipa de outsourcing em tecnologias da informação da empresa. Em 2007 entra da Portugal Telecom gestora de service desk.

Relativamente ao cargo de vogal que fica vago, a decisão sobre quem irá assumir estas funções só será tomada quando Manuel Couto sair e for substituído.

O ministro da Administração Interna está hoje a ser ouvido no parlamento sobre o futuro da rede de comunicações do Estado (SIRESP). A audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi pedida pelo CDS-PP.

Eduardo Cabrita adiantou ainda nesta audição que “a Parceria Público Privada termina em 30 de junho e não será renovada. Porque estamos a falar de uma entidade hoje inteiramente pública e entendemos que essa matéria terá certamente prestadores de serviços privados, porque só o mercado o pode propiciar, mas será gerida num quadro público”, disse Eduardo Cabrita.

O governante avançou que está em processo legislativo um diploma que determina a constituição de uma estrutura de gestão integrada das redes de tecnologia na área da segurança interna.

“O processo intercalar permitirá aqui a não a prorrogação dos contratos tal qual estão hoje, porque tudo aquilo que foi pago pelo Estado durante estes anos passa a ser propriedade do setor do Estado a partir de 01 de julho”, frisou Eduardo Cabrita.

Entretanto, a  Altice já se reuniu com a SIRESP SA e com o Ministério da Administração Interna, tendo a empresa de telecomunicações apresentado uma proposta técnico-operacional para a prorrogação por 18 meses do serviço da rede de comunicações de emergência.

Segundo Eduardo Cabrita, está programada “uma reforma profunda”, que passa pela integração numa única entidade de tudo aquilo que são sistemas de comunicação no MAI, nomeadamente a rede nacional e segurança interna, SIRESP e 112.

A Altice Portugal é a fornecedora da operação, manutenção, gestão e também do alojamento de muitos ‘sites’ do SIRESP.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.

Desde essa altura que o Estado tem um contrato com a Altice e Motorola para fornecer o serviço até junho deste ano.

Em outubro de 2020, os Ministérios das Finanças e da Administração Interna criaram um grupo de trabalho para a avaliação dos requisitos tecnológicos e do modelo de gestão da rede de comunicações de emergência do Estado, a adotar após 30 de junho, não sendo ainda conhecidas as conclusões.

Uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada a 23 de abril, revelou que o Estado gastou com o SIRESP 519.302.336,67 euros desde o início do contrato em 2006 e até 2019.

Esta auditoria refere que esta rede satisfaz atualmente as principais necessidades de comunicação de emergência, mas alerta para o aproximar do termo do contrato vigente, antevendo-se “alterações no modelo tecnológico e de gestão que urge definir”.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.

(O SAPO24 é a marca de informação do Portal SAPO, detido pela MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., propriedade da Altice Portugal)

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