“Se já antes havia razões para não aceitar, com o aumento de despesas gerado pela pandemia ainda mais”, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD).

O autarca lamentou que, “mais uma vez”, não esteja definido “nenhum montante para o Fundo da Descentralização”.

“Tem de ficar claro para todos”, declarou, salientando que “no dia em que tiver de aceitar” as competências, em 2022, irá “discriminar” tudo aquilo de que o município espera ser ressarcido.

Ricardo Gonçalves afirmou que o município já financia atualmente a contratação de mais 140 auxiliares nas escolas, para suprir a insuficiência do pessoal suportado pelo Ministério da Educação, e, com a pandemia de covid-19, viu aumentar as despesas com as refeições e duplicar os custos com os transportes escolares, dadas as limitações impostas à lotação dos autocarros.

O autarca referiu ainda a retirada do fibrocimento das escolas, salientando o facto de os municípios terem de avançar com as intervenções e aguardar pelas “sobras” dos fundos comunitários.

A retirada de fibrocimento das escolas do concelho, disse, representa um investimento de um milhão de euros, sem contar com a secundária Dr. Ginestal Machado, cujo custo está estimado em “cinco ou seis milhões”.

Lamentando que as promessas sobre arranjos nas escolas feitas em 2009, aquando das primeiras transferências de competências em matéria de educação, não se tenham concretizado, o autarca salientou que o município “não pode receber as escolas se depois não tem meios para fazer as obras” necessárias.

“E a maioria das escolas está a atingir mais de 30 anos”, disse, salientando que, do orçamento de 64 milhões de euros do município, apenas cerca de 10% desse valor se destina a investimento.

A mesma situação se coloca em relação à saúde, disse, questionando o que seria, com a pandemia, os municípios terem de suportar as despesas decorrentes das medidas que têm vindo a ser implementadas nos edifícios. Como exemplo, indicou os 15.000 euros investidos pela autarquia nos dois contentores colocados no centro de saúde de S. Bento e na unidade familiar de S. Domingos, para atendimento dedicado a doentes com infeções respiratórias, incluindo covid-19.