“Do meu ponto de vista, inútil”. É assim que Augusto Santos Silva vê o pedido entregue hoje pelo PSD ao Tribunal Constitucional visando clarificar os votos considerados nulos nos círculos da emigração nas eleições legislativas de 6 de outubro. “O PSD acha que os 30 e tal mil votos que foram considerados nulos, porque as pessoas se esqueceram de por a fotocópia do cartão de cidadão, deviam ser considerados não nulos, mas inexistentes. É o que em Portugal se chama uma picuinhice”, afirmou numa conversa à margem do cocktail organizado pelo Portugal Muito Maior, iniciativa da sua tutela, que decorreu no Bar à Bulles, em Paris.

“Este pedido não tem nenhum efeito sobre os resultados, o único efeito que tem é atrasar a publicação dos resultados e a formação do governo”, continuou o ministro dos Negócios Estrangeiros que considerou que se trata mais de “uma questão interna do PSD”. “E acho que o país não tem de estar refém dessas questões internas. Dito isto, o tribunal julgará e o que o tribunal decidir está bem”, rematou.

O secretário-geral do PSD, José Silvano, revelou esta tarde que o partido apresentou uma reclamação ao Tribunal Constitucional a pedir a revisão dos resultados em função das irregularidades detetadas. "São os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos. Entendemos que o principio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o TC diga se é abstenção ou voto nulo", explicou. O dirigente social-democrata sublinhou também que o pedido "em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos - cerca de 35 mil - foram contabilizados", tendo sido feito como medida de clarificação.

O processo de votação dos portugueses que se encontram fora de Portugal conheceu vários problemas nestas eleições. Além da questão referente aos votos considerados nulos, houve também vários consulados com falta de boletins de votos. Para Augusto Santos Silva, é preciso “analisar o que correu mal, o que correu bem e melhorar”, mas coloca o foco na alteração que permitiu o recenseamento automático de todos os eleitores, estejam em Portugal ou fora. “Até este ano se eu tivesse o cartão de cidadão português e estivesse em Portugal estava automaticamente recenseado e no estrangeiro não. Acabámos com essa diferença. Podia haver 1,4 milhões de pessoas a votar, votaram 150 mil, cinco vezes mais do que tinham votado na vez anterior e isso foi um passo em frente”.

Augusto Santos Silva foi cabeça de lista pelo PS no círculo da emigração fora da Europa, tendo sido eleito.

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