Envolvendo a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CCIG), o acordo implica o compromisso da autarquia em adotar um plano municipal que assuma a paridade entre homens e mulheres, como requisito de todas as políticas e ações desenvolvidas pela câmara, acabando assim com situações consideradas "inaceitáveis no século XXI".

"Em São João da Madeira estamos perante um dos setores da indústria nacional - o do calçado - em que, do ponto de vista formal, mais se assistiu a uma discriminação salarial entre homens e mulheres, escondida em progressões de carreira não efetuadas, nomes diferentes para tarefas iguais, etc.", afirmou Manuel Albano, diretor de serviços da delegação Norte da CCIG.

E acrescentou: “não é aceitável que no século XXI ainda se possa assistir a isso, mas o ‘gap’ salarial em Portugal ainda é de 17% e não o podemos permitir, pelo que as políticas públicas autárquicas podem ter um papel fundamental na mudança de paradigma".

No mesmo sentido, o presidente da Câmara de São João da Madeira, Jorge Vultos Sequeira, classificou a assinatura do protocolo com a CCIG como "um marco importante na atividade do município", por reconhecer que "ainda há muito caminho a fazer para que se cumpra o estabelecido [na declaração] dos Direitos do Homem e na Constituição da República Portuguesa".

O autarca admite que medidas como a assinatura do presente protocolo podem "parecer desnecessárias e simbólicas", mas garante que "são ações ainda hoje muito necessárias, considerando que nos últimos 15 dias foram assassinadas em Portugal três mulheres [vítimas de violência doméstica]".

O protocolo hoje assinado entre o município de São João da Madeira e a CCIG defende que a igualdade de género é "fundamental na proteção e promoção dos direitos do ser humano e constitui um forte indicador da qualidade da democracia".

Por esse motivo, a autarquia propõe-se concretizar intervenções pró-ativas nos domínios em que cada sexo mais precisa de ver reforçados os seus diretos e oportunidades.

No caso das ações em benefício das mulheres, o objetivo é "que participem mais e com melhores resultados na esfera pública, vendo reforçadas as suas competências para a autonomia económica e para a participação nos processos de decisão"; no caso dos homens, a finalidade é levá-los a "envolverem-se mais e com melhores resultados na esfera privada", para um aumento da sua "autonomia individual".

No geral, o protocolo visa também "tornar igualmente amigável, para homens e mulheres, qualquer atividade humana socialmente útil", o que passará por repartir paritariamente entre ambos os sexos "o tempo de trabalho pago e não pago".

À CCIG caberá, por sua vez, "formar os recursos humanos" que a autarquia irá afetar a esse trabalho e prestar-lhes o devido "apoio técnico" na execução do referido plano municipal e outras atividades viando a paridade entre os sexos.

O acordo entre essa estrutura e a Câmara de São João da Madeira assenta no princípio de que as autarquias locais, pela sua proximidade às populações e pelo seu papel impulsionador de desenvolvimento, constituem "entidades privilegiadas para a concretização de medidas que tenham como objetivo a promoção da política de Igualdade de género e de oportunidades".