Foi mais fácil encontrar uma decisão do Tribunal Constitucional a condenar uma câmara por retirar propaganda política – foi assim no Porto e em Viseu, depois das queixas apresentadas pela CDU -, do que um partido ou movimento que alguma vez tivesse pago uma coima por deixar ficar a propaganda além do tempo definido.

A propaganda goza de protecção legal durante as campanhas - não pode ser vandalizada, por exemplo -, mas o cidadão pode sair de casa e dar de caras, todos os dias até às eleições seguintes, com o candidato A ou B. Ou mesmo levar com ele na cabeça, porque no estado em que alguns cartazes se encontram, basta uma ventania mais contundente para a coisa ser literal.

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Tiago Machado, disse ao SAPO24 que “cabe a cada município promover essa retirada, ou seja, notificar o partido/movimento e usar força coerciva”, se assim o decidir.

A lei geral não prevê um prazo legal para a remoção da propaganda política eleitoral: “A remoção é da responsabilidade das entidades que a tiverem instalado, competindo às câmaras municipais, ouvidos os interessados, definir prazos e condições”.

A Câmara Municipal de Oeiras, por exemplo, estabelece que os partidos ou forças concorrentes devem retirar a propaganda afixada nos locais que lhes foram atribuídos até ao quinto dia útil depois das eleições. Terminado esse prazo, e caso não tenham sido removidos voluntariamente, a câmara substitui-se e pode proceder à remoção coerciva dessa propaganda, imputando os custos aos responsáveis.

A assessora de imprensa da câmara, Raquel Viana, garante que logo que tomou posse o novo executivo camarário chamou a atenção dos partidos para a necessidade de a propaganda relativa às autárquicas ser retirada da rua. Mas, em muitos casos, ela lá continua.

O caso de Oeiras

O Movimento Independente Renascer Oeiras 2017, liderado por Sónia Amado Gonçalves, candidata à presidência da câmara, previa no seu programa, no ponto 11, a seguinte medida para os espaços públicos: “Reforçar as equipas de limpeza urbana com meios urbanos mais qualificados e soluções tecnológicas em articulação com uniões e juntas de freguesia, procurando integrar equipas disciplinares para obtenção de resultados de excelência na limpeza, varredura, limpeza de ervas, pintura de muros, muretes e, ao mesmo tempo, fiscalizar e reportar outras soluções de reparação que possam estar ao abrigo de contratos e ou empreitadas de manutenção”.

Os orçamentos dos partidos podem e devem incluir as despesas de remoção dos cartazes. Não sabemos se foi o caso, até porque quase todos aparecem pendurados em postes de iluminação  espalhados pelas principais ruas de Caxias. Ainda que em certos casos pendurados por um fio.

O orçamento do movimento Renascer Oeiras 2017 teve uma subvenção estatal de pouco mais de 28 mil euros e donativos de 64 mil euros, de acordo com os números publicados no site do Tribunal Constitucional. Ainda segundo estes dados, as estruturas, cartazes e telas custaram ao movimento de cidadãos 21 687,90 euros, quase tanto como os custos administrativos e operacionais: 20,627,49 euros.

No caso do PS, é com cartazes de José Carlos de Oliveira, o candidato à União de Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, que podemos cruzar-nos diversas vezes a caminho da A5, também em Caxias. “Temos soluções para o que não foi feito”, pode ler-se nas “gordas”. Mas, pelos vistos, o que não houve foi solução para remover os cartazes em tempo útil.

Em Oeiras, o Partido Socialista recebeu do Estado quase 56 mil euros (55 982 euros), aos quais juntou mais 10 mil euros (angariação de fundos/donativos). As estruturas, cartazes e telas custaram ao partido 13,995 euros, menos dos que os custos administrativos e operacionais (16 mil euros). Dos outdoors 8mx3m não restam vestígios, mas cartazes de média dimensão são fáceis de encontrar.

Diz-se que não há duas sem três e ainda no concelho de Oeiras podem avistar-se em várias ruas cartazes a anunciar a coligação PPD-PSD, CDS-PP, PPM, em que o candidato à presidência da autarquia, Ângelo Pereira, é protagonista e aparece acompanhado.

A coligação recebeu do Estado 67 602,30 euros e foi esse o seu orçamento total. Na rubrica despesas, ficamos a saber que em estruturas, cartazes e telas gastou pouco menos de 17 mil euros (16 900,57 euros), cerca do dobro dos custos administrativos e operacionais.

Mas nem só no concelho de Oeiras se encontra propaganda relativas às autárquicas de 2017. Numa estrada do Pinhal Novo, Paulo Costa, o candidato pelo MIM – Movimento Independente pela Mudança à Junta de Freguesia, aparece de cabeça para baixo, com a frase “Votar para mudar”. Não ganhou e, se começou direito, acabou torto.

O orçamento de campanha para a junta de Pinhal Novo não contou com qualquer subvenção pública e foi o candidato à presidência da câmara de Palmela, José Calado, que desembolsou 3390 euros, aos quais se somaram 600 euros de donativos.

As estruturas, cartazes e telas custaram ao MIM 1600 euros só no Pinhal Novo, de acordo com as contas entregues - fora de prazo - no Tribunal Constitucional.

As eleições autárquicas de 2017 custaram ao Estado 38,4 milhões de euros no financiamento de candidaturas e mais 7,5 milhões em custos operacionais. Ou seja, a eleição de cada autarca, cerca de 36 mil entre câmaras, assembleias municipais, uniões e juntas de freguesia, custou em média 1275 euros. Agora poderá custar um pouco mais.

Se na sua freguesia ou concelho continua a ver cartazes referentes às eleições autárquicas, envie-nos fotografias e informação sobre a respetiva localização para 24@sapo.pt. Vencedores e vencidos já têm o seu veredicto, agora resta recuperar o espaço público.

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