O volume de queixas tem-se mantido constante nos últimos três anos e, segundo a jurista da DECO Carolina Gomes, o setor da saúde não é o que mais reclamações tem, "o que não significa que seja um setor sem problemas”.

“Verificamos que ainda existe uma grande dificuldade no reconhecimento e exercício dos direitos por parte dos consumidores, nomeadamente no que concerne ao direito a reclamar”, disse Carolina Gomes à Lusa hoje, quando se assinala o Dia do Doente.

O desconhecimento dos seus direitos torna os consumidores “menos exigentes”, num setor “com tantas ou mais exigências” do que outros serviços.

“Noutros setores, o incumprimento dos parâmetros de qualidade gera compensações para os consumidores. Isso ainda não acontece na saúde. É importante que os consumidores tenham a literacia necessária para ser exigentes”, defende.

Segundo Carolina Gomes, as queixas no setor da saúde recebidas na Deco incidem essencialmente no tempo de espera na urgência, no atendimento nos estabelecimentos de saúde e também na qualidade do serviço prestado.

Cerca de 60% das queixas dizem respeito ao setor privado, nota a associação de defesa do consumidor.

Para capacitar os utilizadores dos serviços de saúde, a Deco lança hoje a campanha “Saúde a quem tem direito”.

“O objetivo é dar aos consumidores conhecimento sobre os seus direitos enquanto utentes de saúde, permitindo um exercício mais pleno e um comportamento mais esclarecido no sistema de saúde”, explicou Carolina Gomes.

A campanha é dirigida a todos os cidadãos e utentes dos serviços de saúde, tendo em atenção “os grupos mais vulneráveis”, que têm menos acesso á informação.

A Deco preparou vídeos explicativos sobre os vários direitos dos utentes e utilizadores dos serviços de saúde que estarão disponíveis na internet e que deverão também passar em monitores em algumas farmácias e em unidades de saúde familiar, através de uma parceria com a Associação Nacional de Farmácias e com a Associação das USF.