O Ministério das Finanças enviou hoje informação à Assembleia da República sobre as alterações ao horário semanal de trabalho na administração pública, que passou para as 40 horas em 2013 e que regressou às 35 horas em julho de 2016.

Esta avaliação foi feita a dois tempos: numa fase inicial, o Governo fez "um levantamento junto de todos os serviços da administração pública central da situação existente em termos de recursos humanos" e procurou identificar os "impactos da redução do período normal de trabalho para 35 horas semanais exclusivamente decorrentes” desta diminuição e, numa segunda fase, fez "um processo de análise, ponderação e validação setorial dos dados obtidos pelo inquérito".

Nesta segunda fase, "foi possível equacionar" a passagem às 35 horas semanais de trabalho "acomodando a generalidade das situações ao nível dos recursos disponíveis", com exceção dos Ministérios da Saúde, da Educação e da Justiça, "que exigiram uma análise mais prolongada e detalhada".

No caso da saúde, na primeira fase desta avaliação, os serviços "registaram necessidade de acréscimo de recursos e custos" tanto a nível do número de trabalhadores como de horas suplementares, que ascenderam a "perto de 90 milhões de euros".

No entanto, após "análise, ponderação e validação setorial dos dados obtidos pelo inquérito", houve necessidade de um "diálogo bilateral" entre os ministérios das Finanças e da Saúde, que envolveu também "reuniões com os sindicatos representativos dos enfermeiros".

A conclusão a que chegaram as partes foi a de que "existe necessidade de um reforço no que respeita aos enfermeiros", o qual "deverá ter resposta na contratação faseada de mil profissionais".

No caso da educação, os estabelecimentos de ensino "declaram necessitar de um adicional de trabalhadores correspondente a um custo de cerca de 34 milhões de euros".

A solução encontrada ao longo das reuniões entre os dois ministérios passou pela "renovação de 2.621 contratos a termo resolutivo certo para o exercício de funções de assistente operacional – pessoal não docente dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas – que terminam em 31 de agosto de 2016, por mais um ano escolar (2016/2017)".

Além disso, foi ainda acordada "a colocação em estabelecimentos escolares dos trabalhadores em requalificação com perfil adequado para o efeito", num trabalho a desenvolver pelas duas tutelas para reforçar o número de assistentes operacionais disponíveis para o apoio e enquadramento dos alunos dos ensinos básico e secundário.

Relativamente ao Ministério da Justiça, a dificuldade colocava-se sobretudo quanto aos guardas prisionais, que trabalham por turnos, e, "de acordo com a avaliação realizada pela tutela, a melhor solução reside no reforço da dotação para trabalho suplementar".

Assim, as Finanças concluíram que os custos decorrentes da reposição das 35 horas estão "concentrados na área da saúde, que prevê um acréscimo de 19 milhões de euros com a medida", uma verba que diz estar "dentro da reserva orçamental definida em matéria de OE2016 [Orçamento do Estado para 2016]" e um aumento que "será compensado com alterações orgânicas que geram poupanças nas entidades envolvidas".

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