Antes de tomar posse em Bruxelas, os deputados espanhóis eleitos ao Parlamento Europeu nas eleições de 26 de maio último têm de entregar as suas acreditações como parlamentares, jurar a Constituição e receberem as credenciais para tomar posse do lugar em Bruxelas.

Oriol Junqueras é ex-vice-presidente do governo regional catalão e está preso preventivamente enquanto está a ser julgado por alegados delitos de rebelião e desvio de fundos pelo seu envolvimento na tentativa de autodeterminação da Catalunha de 2017.

Este separatista catalão já tinha sido autorizado a deslocar-se em 20 e 21 de maio último ao parlamento espanhol para se acreditar e tomar posse como deputado espanhol eleito nas legislativas de 28 de abril, cargo a que teria de renunciar no caso de se tornar eurodeputado.

Há dúvidas sobre se Junqueras poderia ser suspenso como eurodeputado, assim como aconteceu no caso de deputado nacional, e como é que essa situação pode condicionar o julgamento em curso, uma vez que o eurodeputado deverá adquirir imunidade parlamentar no dia da constituição do novo Parlamento Europeu, a 02 de julho próximo.

O independentista fugido na Bélgica Carles Puigdemont, ex-presidente do governo regional, também terá de se deslocar a Madrid a 17 de junho próximo, se quiser tomar posse como deputado europeu, cargo para o qual também foi eleito.

Nesse caso, Puigdemont seria preso, visto ser procurado pela Justiça espanhola para responder pelos mesmos delitos de Junqueras.

O Supremo Tribunal espanhol está a julgar 12 independentistas, nove dos quais estão presos de forma cautelar há mais de um ano, que são suspeitos de terem cometido delitos de rebelião e/ou desvio de fundos públicos durante a tentativa de independência da Catalunha.

Após realizar a 01 de outubro de 2017 um referendo sobre a autodeterminação, anteriormente proibido pela Justiça, os separatistas catalães proclamaram a 27 de outubro do mesmo ano uma República catalã independente.

O processo foi interrompido no mesmo dia, quando o Governo central espanhol, presidido então por Mariano Rajoy, decidiu intervir na comunidade autónoma, destituindo o executivo de Carlos Puigdemont e dissolvendo o parlamento regional.

As eleições regionais, que se realizaram a 21 de dezembro de 2017, voltaram a ser ganhas pelos partidos separatistas que continuam a defender a criação de uma República independente.

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