“O SPAC informa que, como prova de boa vontade negocial, para resolução dos temas em diferendo, cancelou pré-aviso de greve dos pilotos dos helicópteros INEM, com data de início prevista para dia de 16 de novembro, e apresentou novo pré-aviso de greve, para os dias 25 a 30 de novembro de 2023”, adiantou hoje o sindicato em comunicado.

O sindicato tinha entregue em 02 de novembro um pré-aviso de greve para os pilotos dos helicópteros do INEM, alegando violações nos tempos de descanso, havendo risco de os helicópteros ficarem em terra já em meados de novembro.

No pré-aviso, o SPAC informava que a greve teria “a forma de paralisação total do trabalho, incluindo trabalho suplementar”, mas com serviços mínimos decretados.

A greve estava agendada para novembro, entre os dias 16 e 18, 19 e 21, 22 e 24 e 25 e 27, sempre entre as 20:00 do primeiro dia e as 08:00 do último dia de cada um dos quatro períodos de paralisação.

A greve abrange os pilotos que sejam trabalhadores da Avincis Aviation Portugal, empresa espanhola que detém o contrato de operação dos helicópteros de emergência médica do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica).

O jornal Expresso noticiou em setembro que os pilotos do INEM se queixavam de não estarem a ser respeitados pela Avincis Aviation Portugal os tempos mínimos de descanso, assim como de excesso de trabalho e fadiga acumulada, para além de não terem um acordo de empresa que proteja os seus direitos, à semelhança do que têm os colegas italianos e espanhóis.

Segundo os pilotos, a falta de condições de descanso põe em causa a sua segurança e a dos doentes transportados, referindo ao Expresso haver dias em que trabalham mais de 16 horas, sem serem pagos por isso.

Segundo informação do sindicato, as reclamações dos pilotos à empresa empregadora decorrem há pelo menos um ano, sem que se tenha conseguido resolver o impasse, com a empresa a manter-se “de costas voltadas” para os trabalhadores, “em alguns casos ignorando pareceres da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil), contra estas práticas da empresa e no seguimento de denúncias apresentadas pelo SPAC à ANAC e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

As queixas da SPAC “denunciam abusos da Avincis” na elaboração de escalas e contagem das horas de serviço prestadas pelos pilotos, excedendo as horas anuais de voo legalmente permitidas, tendo o sindicato alertado para o risco de o INEM “ficar sem poder operar os seus helicópteros a partir de meados de novembro” por terem sido excedidos os limites anuais de horas voadas pelos pilotos.

“O SPAC não deseja esta greve e estará sempre disponível para um acordo que evite esse resultado. Pelo SPAC, a greve será sempre um último recurso, e apenas perante a impossibilidade de um acordo com a Avincis”, concluiu o sindicato na nota hoje divulgada.