Em comunicado, o SIM teceu críticas à proposta negocial apresentada pelo Governo para melhorar as condições salariais e de trabalho dos médicos, que dizem rejeitar as propostas sindicais e acusam de ser perder num “preâmbulo justificativo pejado de demagogia e de não-verdades”, rejeitando propostas como ter médicos seniores a fazer urgências.

O sindicato defende que a proposta da tutela para colocar médicos com mais de 55 anos nesse serviço “é no mínimo ultrajante” e “revela a ignorância que os governantes têm sobre o que é o trabalho e a responsabilidade médica”.

Na proposta negocial enviada aos sindicatos, anexa ao comunicado do SIM, o Ministério da Saúde, para além de elencar uma reposição de rendimentos por via da reversão de cortes e alívio fiscal, admite negociar com as estruturas sindicais uma “eventual redução gradual” do número de horas de urgência para os médicos sujeitos a uma carga de 18 horas nestas funções, desde que sejam encontrados “mecanismos de compensação”.

“Como contraproposta, o Governo está aberto a estudar uma eventual redução das horas de urgência desde que sejam compensadas com o recurso a médicos mais seniores (acima dos 55 anos) que atualmente não prestam serviços de urgência”, lê-se na proposta negocial do Ministério da Saúde, que especifica que estes médicos em concreto ficariam sujeitos a uma carga horária semanal de seis horas em serviço de urgência.

Os sindicatos criticam ainda o Governo por apresentar como ganhos remuneratórios alterações salariais “que nada mais são do que uma reposição (e mesmo assim com discriminação negativa) do que lhes foi roubado no passado recente” e por “atribuir ao trabalho médico reduções horárias inexistentes”, acusando ainda a tutela de manipular números.

No que diz respeito aos médicos de família, que o Governo pretende que atinjam uma cobertura total da população até 2020, a proposta da tutela admite negociações sobre a redução do número de utentes por médico (atualmente o rácio estabelecido é de 1.900 utentes por médico de família), mas refere que a “possibilidade de redução” de utentes “será gradual”.

“A eventual redução apenas poderá ser concretizada no montante e se conjuntamente com outras alterações não afetar de forma global o objetivo de atribuir a cada cidadão um médico de família”, lê-se no documento do Ministério da Saúde.

Na resposta, o SIM acusa o Governo de “lágrimas de crocodilo sobre o direito de todos os portugueses terem médico de família” o qual “não se compadece com a incompetência e a falta de querer na sua real resolução”.

O sindicato dá como exemplo o facto de cerca de 200 especialistas em medicina geral e familiar “aguardarem há meses por concursos de provimento que poderiam garantir um médico de família a mais 380 mil portugueses já em 2017”.

O Governo quer fechar negociações até 30 de dezembro deste ano, "sem prejuízo de algumas das medidas elencadas [na proposta] serem acordadas mais cedo".