Para já, estes profissionais vão avançar com uma ação de protesto nas redes sociais, em defesa “da legalidade e da justiça” no ensino superior e na ciência.

Segundo o sindicato, trata-se de “um protesto original” destinado a sensibilizar e obter resposta para as “inúmeras situações de precariedade vividas no setor”.

O sindicato afirma, em comunicado, que o Programa de Regularização Extraordinárias dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) não demonstra “capacidade real para dar resposta aos profissionais”.

De acordo com o presidente da estrutura sindical, Gonçalo Leite Velho, há milhares de docentes e investigadores responsáveis pela viabilidade e sucesso do ensino superior e ciência que se encontram em “situações ilegais”, com vínculos precários, sem contratos dignos para as necessidades permanentes que asseguram diariamente nas instituições.

Em 23 de março os docentes e investigadores vão concentrar-se nas instituições, às 12:00, e fazer um apelo nas redes sociais, com a “hastag” #éparacumprir.

A ideia é que todos partilhem uma foto do momento com suportes e publicações online que afirmem e expliquem as reivindicações e tomadas de posição.

O conselho nacional do sindicato deliberou, por outro lado, mandatar a direção para processar judicial ou criminalmente os dirigentes do sistema de ensino superior e ciência quando haja “má fé na sua atuação” ou incumprimento das disposições legais, no âmbito da regularização de vínculos precários.

O sindicato acusa os reitores das universidades e os presidentes dos institutos politécnicos de “falta de atuação” neste processo.

O mesmo órgão deliberou no sentido de serem marcadas ações de denúncia e protesto contra as alegadas “graves ilegalidades e injustiças” neste setor.

Reunido a 03 de março, na Guarda, o conselho nacional considerou que não está assegurado o regular funcionamento das instituições de ensino superior e ciência em Portugal.

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