“O ministro apresentou-se um processo de restruturação do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras que consideramos ser incipiente e atabalhoado, insistindo que as alterações devem ser aprovados pelo Governo através de um diploma, algo que discordamos liminarmente e contra o qual vamos lutar”, afirmou à Lusa o presidente do sindicato, Acácio Pereira.

Segundo o sindicalista pouco ou nada de útil saiu da reunião com Eduardo Cabrita, desde logo, porque, disse o sindicalista, o governante afirmou que o SEF é uma organização do Estado e que pode ser restruturado sem o aval da Assembleia da República. Uma posição frontalmente contra a dos sindicatos, referiu.

Acácio Pereira adiantou que o sindicato tem um congresso marcado para dia domingo e que a questão da restruturação e eventuais formas de luta contra a mesma serão discutidas pelos associados.

“Iremos lutar por aquilo que entendemos serem os princípios legais e adequados para a restruturação do serviço”, sublinhou.

Após esta reunião, decorre outra entre o ministro e o Sindicato dos Inspetores de Investigação Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) que tal como a primeira, tem como único ponto da agenda “o estatuto dos inspetores da carreira de investigação e fiscalização, no quadro da reestruturação do SEF”.

A resolução de Conselho de Ministros que define as orientações políticas para a reestruturação deste serviço foi publicada em Diário da República a 14 de abril.

Os sindicatos deste serviço de segurança e alguns partidos políticos, nomeadamente o CDS-PP e o PSD, têm sido críticos em relação a esta reestruturação, considerando que se trata de uma extinção do SEF, e têm defendido que esta reforma deve passar pela Assembleia da República.

O SIIFF marcou um ciclo de greves para este mês, mas decidiu suspender a paralisação até à reunião com o ministro.