Em declarações à agência Lusa, o presidente do SCIFF/SEF, Acácio Pereira, divulgou a decisão de desmarcar a greve, em virtude de o Conselho de Ministros ter aprovado hoje a criação do novo organismo e do decreto que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O sindicato já tinha suspendido hoje o primeiro dia de greve, enquanto aguardava o que seria anunciado após a reunião do Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) e o decreto que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do SEF, diplomas que foram anunciados em conferência de imprensa pelos ministros da Presidência, Mariana Vieira da Silva, da Administração Interna, José Luís Carneiro, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

No regime de transição dos trabalhadores do atual SEF, o executivo salienta que se procurará “salvaguardar os seus direitos e acautelar as transições de carreiras e posicionamentos remuneratórios”.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo, e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada desde então por duas vezes.

No âmbito deste processo, que foi adiado até à criação da APMMA (Agência Portuguesa para as Migrações, Minorias e Asilo), os inspetores do SEF vão ser transferidos para a Polícia Judiciária, enquanto os funcionários não policiais para a futura agência e para IRN (Instituto dos Registo e do Notariado).

Os inspetores são atualmente cerca de 900 e os funcionários não policiais cerca de 700.