“Se estão presos é porque não respeitaram a Lei e continuam a não respeitar. Achamos que a única forma das pessoas serem responsabilizadas são os tribunais e os diretores [das prisões] terem mão pesada sobre estas pessoas, para que elas percebam que se incorrerem em ilegalidades vão ter sérios problemas no percurso para a reabilitação”, afirmou Jorge Alves.

O presidente do SNCGP falava na sequência da condenação, a semana passada, a quatro meses de prisão, de um recluso que em 2014 agrediu um guarda do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, Açores.

“Os reclusos sentem-se muito à vontade para fazerem o que quer que seja, porque em termos disciplinares ou em termos judiciais acaba por não contar em nada. Depois vai para o cúmulo jurídico, somam tudo e este tipo de pena acaba por não ter efeito praticamente nenhum no cumprimento da pena”, disse.

Jorge Alves adiantou que situações de agressão “têm acontecido muito”, porque os reclusos “respeitam, cada vez menos, a instituição”.

Referindo que problema é interno, porque os diretores das cadeias são “benevolentes”, o sindicalista assinalou, ainda, que se trata de um problema externo dado que os tribunais aplicam “penas leves, julgando os reclusos apenas por agressão e não pelo desrespeito a uma instituição”.

“Os guardas prisionais fazem parte da estrutura, daquilo que é o sistema prisional e, infelizmente [juízes e tribunais] vão ao mais básico para responsabilizar os cidadãos privados da liberdade ao puni-los apenas por agressão física a outra pessoa, mas essa pessoa – não nos podemos esquecer – é guarda prisional”, frisou.

O presidente do SNCGP acrescentou que este tipo de situações e a “falta de atitude e disciplina” por parte dos diretores das prisões contribuem para um sentimento de desmotivação entre os guardas prisionais, num momento em que se coloca o problema do número de guardas prisionais nas cadeias.

“Temos notado que nas casas onde há maior conflito os guardas prisionais estão com cada vez menos vontade de intervir para evitar estas situações, porque correm riscos e depois acabam por ser humilhados no meio prisional. Cada vez mais trabalhamos sozinhos no meio de tantos reclusos”, notou.