Até agora, os médicos de medicina geral e familiar têm prestado “funções de apoio” a utentes sem médico de família, uma função de caráter transitório, “cuja obrigatoriedade deixou de existir”, de acordo com o entendimento do sindicato.

Num comunicado hoje divulgado, o SIM recomenda ao médico “não prever a prestação” dessas “funções de apoio” a utentes sem médico de família “dentro ou para além do período normal de trabalho de cada trabalhador médico”.

Se o médico concordar pode "prever a prestação das referidas funções muito limitadamente”, de forma a que não seja afetado o prestar cuidados de saúde globais e continuados à sua lista de utentes.

“Fora deste quadro, restará a possibilidade da determinação, nos termos e com os limites diários, semanais e anuais legais gerais, da prestação como trabalho suplementar destas funções, como tal a abonar, mas ainda assim, e sempre, sob a importante aporia de estarmos perante uma exigência que não cabe, atualmente, no conteúdo funcional dos trabalhadores médicos, quando garantidos pelos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho”, diz-se no comunicado.

O SIM afirma que é esta a posição que vai defender junto do Ministério da Saúde.

No comunicado justifica a posição falando nomeadamente das longas listas de utentes dos médicos de família e das tarefas burocráticas a que são sujeitos (como atestados para cartas de condução).