Jaime Marta Soares, presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, esteve esta terça-feira reunido com Alexandre Fonseca, presidente executivo da Altice, numa reunião em que o tema central foi o SIRESP.

À saída do encontro, Jaime Marta Soares disse sair com "preocupações redobradas" no que diz respeito ao estado das negociações em torno da rede de comunicações do Estado SIRESP, que, segundo apurou, "está na estaca zero".

"Há tempos perguntei ao governo qual era a situação sobre o SIRESP e fiquei a saber a mesma coisa e então decidi pedir uma audiência [com Alexandre Fonseca] para fazer um ponto de situação, porque estou preocupado", justificou o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses.

"Os bombeiros têm como ferramenta fundamental para o exercício das suas atividades as comunicações e as comunicações com base no SIRESP. Sabemos que o passado foi nebuloso, perigoso e não queremos que se repita. E para que isso não aconteça precisamos e ter uma ferramenta adequada de comunicações", disse.

Reconhecendo que a rede "melhorou substancialmente" de dois anos a esta parte, Jaime Marta Soares alertou que "há situações que não se compadecem com decisões tardias".

"A Altice está disponível para as negociações a qualquer momento, fez propostas, só que não há uma decisão [por parte do Governo]", disse. Jaime Marta Soares acrescentou que a informação que tem até ao momento é de que o SIRESP termina a 30 de junho e questiona: "e depois, há um apagão?"

No final deste encontro Alexandre Fonseca disse que "a bola não está do lado da Altice", acrescentando que apesar das declarações mais recentes do executivo de António Costa, "a situação não se alterou desde o dia 15 de abril", altura em que o presidente executivo da empresa de telecomunicações alertou para o fim do contrato do SIRESP.

O Governo aprovou a 29 de abril o decreto-lei que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede de comunicações do Estado SIRESP. Nessa semana, o ministro da Administração Interna anunciou no parlamento que a Parceria Público-Privada (PPP) da rede de comunicações do Estado SIRESP “não será renovada” em 30 de junho e os contratos com os operadores privados não vão ser prorrogados nos moldes atuais. No entanto, acrescentou, estão a decorrer negociações, nomeadamente com a Altice, para que sejam prolongados por 18 meses, mas apenas no que diz respeito à prestação de serviços.

"O problema", diz Alexandre Fonseca, "é que depois dessa audiência parlamentar e desse Conselho de Ministros continuamos a não ter qualquer tipo de visibilidade sobre é que se passa à pratica. Temos manifestado publicamente interesse em continuar a assegurar esta rede SIRESP, que melhorou substancialmente deste que a Altice implementou a redundância satélite, antes de ter sido feita a venda de participações ao estado. Tento já apresentado propostas do ponto de vista jurídico e operacional para dar sequência a esses 18 meses (...) a realidade é que não temos visibilidade sobre o decreto-lei, não o conhecemos, e não temos informação da SIRESP SA de como se vai passar à prática. Estamos à mercê daquilo que será um decreto-lei que não conhecemos", concluiu.

Alexandre Fonseca alertou ainda que "os decretos-lei não resolvem problemas do ponto de vista prático" e que faltam apenas sete semanas para o fim do contrato. "Temos de garantir que antes de 30 de junho existe um enquadramento jurídico-contratual para que se possa continuar a prestar estes serviços para garantir a continuidade da rede. Interesse e disponibilidade [por parte da Altice] existe, mas é preciso que se passe à prática", reiterou.

O presidente da Altice acrescentou que irá pedir uma reunião formal com a SIRESP SA e com o Ministério da Administração Interna sobre esta matéria.

"O tempo urge e sete semanas para uma rede como a rede SIRESP é muito pouco tempo. A bola não está do nosso lado", acrescentou.

"Acredito que o bom-senso e a responsabilidade irão imperar", disse Alexandre Fonseca quando questionado sobre o eventual risco de o país ficar sem SIRESP.

Eduardo Cabrita sustentou na audiência parlamentar que tem de ser negociado com os atuais fornecedores privados tudo o que diz respeito à prestação de serviços, mas há uma parte que será propriedade do Estado a partir de 1 de julho e “não faz sentido que o Estado continue a pagar”.

Durante estes 18 meses, adiantou, vai ser criada uma entidade que vai gerir as várias redes de comunicações do Ministério da Administração Interna, nomeadamente a rede nacional de segurança interna, SIRESP e 112, será feita a passagem de equipamentos que estão nas instalações dos parceiros privados para o MAI, bem como a migração dos sistemas de informação SIRESP para o Estado.

O ministro anunciou também que Sandra Neves, que ocupava o lugar de vogal do SIRESP, foi a pessoa escolhida para assumir a presidência da empresa que gere a rede de comunicações do Estado, em substituição de Manuel Couto.

A Altice Portugal recorda que "não pertence à estrutura acionista da SIRESP SA desde dezembro de 2019, em virtude da aquisição por parte do Estado de 100% do capital desta" e "por isso, e em consequência, deixou de existir a PPP que vigorava até então".

No que respeita "aos ativos adstritos ao funcionamento de rede de emergência nacional, esclarecemos, para que não restem quaisquer dúvidas, que com a venda ao Estado na data mencionada, esses passaram para propriedade exclusiva da SIRESP SA, portanto para domínio público".

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.

Desde essa altura que o Estado tem um contrato com operadores privados para fornecer o serviço até junho deste ano.

Em outubro de 2020, os Ministérios das Finanças e da Administração Interna criaram um grupo de trabalho para a avaliação dos requisitos tecnológicos e do modelo de gestão da rede de comunicações de emergência do Estado, a adotar após 30 de junho, não sendo ainda conhecidas as conclusões.

Uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada a 23 de abril, revelou que o Estado gastou com o SIRESP 519.302.336,67 euros desde o início do contrato em 2006 e até 2019.

Esta auditoria refere que esta rede satisfaz atualmente as principais necessidades de comunicação de emergência, mas alerta para o aproximar do termo do contrato vigente, antevendo-se “alterações no modelo tecnológico e de gestão que urge definir”.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.

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*Com agência Lusa