Em declarações à Lusa, Mamadou Ba, da SOS Racismo, disse que “Portugal é dos poucos países, senão o único, que não tem um relatório da sociedade civil” a acompanhar o documento oficial entregue para a revisão periódica do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD, na sigla em inglês).

Mamadou Ba estranha ainda que Portugal assuma, no documento oficial, que “as comunidades afrodescendentes não precisam de medidas adicionais ou exclusivas”, o que, considera, está em contraciclo com as indicações internacionais.

O ativista alerta que Portugal tem um registo diário de racismo dirigido às comunidades ciganas e afrodescendente, nomeadamente no acesso a bens e serviços e na proteção social (educação e habitação sobretudo).

“São necessários mecanismos excecionais para responder a problemas excecionais”, sustenta, considerando “inaceitável” que o Estado português não esteja “a levar a sério” a discriminação contra os afrodescendentes.

Além disso, o relatório não aborda o problema do “racismo institucional”, em concreto da “violência do Estado, nomeadamente das forças de segurança”, à qual não faz “nenhuma referência”, denotando a “displicência” face à atuação das mesmas - que tem sido denunciada por várias organizações de direitos humanos.

A SOS Racismo conclui, por isso, que o documento oficial está “incompleto” e não inclui as “questões mais prementes”, como a proteção das vítimas de racismo.

Portugal vai ser escrutinado na 91.ª sessão do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, reunido desde 21 de novembro e até 9 de dezembro, altura em que serão conhecidos os resultados da avaliação.

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