“É possível afirmar a existência de falhas de manutenção sistémica e estrutural. Os erros sistémicos estão associados à gestão dos materiais e à segurança das infraestruturas, designadamente a partilha de responsabilidades, que, por vezes, foi associada à falta de unidade de comando”, refere o relatório, enviado quarta-feira ao parlamento.

Desde a sua origem, em 1987, os paióis nacionais de Tancos foram sujeitos a “sucessivas transformações” e à “alteração constante das responsabilidades de segurança”, verificando-se uma “contínua chamada de atenção para a falta de efetivos afetos à missão” bem como uma “preocupação com a segurança efetiva”.

O Ministério da Defesa Nacional sublinha que “no que se refere aos militares adstritos à segurança dos PNT (Paióis Nacionais de Tancos), nunca, desde a sua instalação, foi alcançado – nem de perto, nem de longe – o `standard´ inicialmente definido como necessário”.

Este número tinha sido estabelecido em 1987 pelo Exército: “um oficial, cinco sargentos, quatro cabos e trinta e quatro soldados, num total de quarenta e quatro efetivos”, a ser atribuído à Escola Prática de Engenharia.

Segundo o ministério, “parece ter-se gerado – logo na fase inicial dos PNT – uma situação de pouca clareza no que toca à responsabilidade efetiva e integral” pela segurança. A “autoridade, responsabilidade técnica e segurança imediata” foram atribuídas à Direção do Serviço de Material.

Contudo, aquela direção atribuiu a “segurança imediata” à Escola Prática de Engenharia, que ficou também com a “segurança próxima”, uma decisão que o ministério da Defesa considera que “justificaria algum reparo” por possibilidade de haver “colisão com responsabilidades de natureza operacional”.

“Decorreram cerca de duas décadas entre o momento em que foram estabelecidas orientações relativas aos problemas de segurança, a afetação de efetivos (quarenta e quatro) e os incidentes de 2017”, sublinha o ministério tutelado por José Azeredo Lopes, referindo-se ao furto de material militar detetado a 28 de junho de 2017.

O documento, de cerca de cem páginas, hoje enviado pelo ministério da Defesa ao parlamento e entregue ao Presidente da República, considera que “sob o ponto de vista do comando a nível Exército, a oscilação de responsabilidades entre unidades foi notória, assim como a ausência de medidas assertivas por parte dos comandos superiores”.

Por outro lado, as “sucessivas alterações do modelo organizacional” provocaram “alterações no relacionamento entre estruturas mantidas no terreno”.

O ministério da Defesa frisa no entanto que “já estavam a ser implementadas medidas que procuravam mitigar os riscos identificados em Inspeções promovidas no quadro do Exército”, apontando a intervenção “ao nível dos sistemas de sensores e videovigilância, em especial, desde 2016” e “através de um planeamento em infraestruturas entre 2015 e 2017”.

Quanto a inspeções, o documento revela que a última inspeção geral realizada à Unidade de Apoio Geral de Material do Exército, entre 17 e 18 de fevereiro de 2016, “mais uma vez não abarcou os PNT, referindo apenas que estavam em fase de intervenção ao nível das infraestruturas”.