"(...) o presidente da mesa da assembleia-geral, vem convocar a Assembleia de Empresa dos Pilotos da TAP Air Portugal, para reunir em sessão extraordinária, no próximo dia 20 de fevereiro de 2021, pelas 10:30 horas, exclusivamente através de meios telemáticos", com um ponto único, refere a convocatória enviada hoje pelo SPAC aos associados, e a que agência Lusa teve acesso.

Na ordem de Trabalhos conta-se, assim, a "apreciação, discussão e votação do acordo de emergência e temporário" entre a companhia aérea e o SPAC.

Tal como a Lusa noticiou em 6 de fevereiro, o acordo entre o SPAC e a TAP prevê reduções salariais de entre 50% e 35%, entre 2021 e 2024, que já incluem o corte transversal de 25% aplicado a todos os trabalhadores.

Segundo o acordo de emergência enviado aos associados, este abrange 1.252 pilotos e prevê a redução salarial de 50% (2021), de 45% (2022), de 40% (2023) e de 35% (2024), correspondendo “a uma redução transversal a todos os trabalhadores da TAP no montante de 25%, e um adicional de 25% em 2021, [de] 20% em 2022, [de] 15% em 2023 e [de] 10% em 2024, que visa a manutenção de postos de trabalho” e com efeitos retroativos em 01 de janeiro deste ano.

Hoje, na mesma mensagem, o SPAC enviou ainda uma outra convocatória para uma reunião de caráter informativo, de modo a prestar os esclarecimentos necessários aos pilotos antes da votação.

"Tendo em conta, o momento e a premência de informação sobre a matéria que é objeto da ordem de trabalhos, e de modo a diminuir o prazo de convocação em relação à sua realização, vem de (...) tomar a iniciativa, o presidente da mesa da assembleia-geral, de reunir a Assembleia de Empresa dos Pilotos da TAP Air Portugal, convocando-a em Sessão Extraordinária, no próximo dia 17 de fevereiro de 2021, pelas 10:00 horas, exclusivamente através de meios telemáticos e com um caráter meramente informativo", refere a convocatória a que a Lusa teve acesso.

Para dia 17, o ponto único é, então: "Informação, análise, apreciação e prestação de esclarecimentos, sobre o Acordo de emergência e temporário entre a TAP, S.A. e o SPAC - Sindicato de Pilotos da Aviação Civil", acrescentam.

Na quarta-feira, a TAP avisou os trabalhadores que, caso não aprovem os acordos de emergência obtidos com os sindicatos, “não haverá lugar a quaisquer negociações suplementares” entre a transportadora e “as estruturas representativas desses trabalhadores”.

Numa mensagem enviada aos colaboradores, a que a Lusa teve acesso, assinada pelo presidente do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho, e pelo presidente executivo, Ramiro Sequeira, a TAP informa que “aprovou em reunião realizada hoje todos os acordos de emergência celebrados com as estruturas representativas dos trabalhadores”, recordando que “todos os sindicatos de terra já aprovaram formalmente os seus acordos, sendo que os mesmos serão, de imediato, enviados para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para registo e publicação no BTE - Boletim do Trabalho e do Emprego”.

“Ainda assim”, prossegue a TAP, “e porque formalmente alguns sindicatos têm de aguardar a realização das suas Assembleias Gerais, aguardaremos pela ratificação formal dos restantes acordos por parte dos associados dessas estruturas representativas dos trabalhadores”.

A companhia garante depois que, “no caso de esses acordos não merecerem a aprovação dos seus associados, a TAP não terá outra alternativa que não a de implementar unilateralmente o Regime Sucedâneo a esse conjunto de trabalhadores” e que “importa, assim, deixar muito claro que, caso os acordos que necessitam de ser ratificados em Assembleia Geral sejam rejeitados, não haverá lugar a quaisquer negociações suplementares entre a TAP e as estruturas representativas desses trabalhadores”, lê-se na mesma mensagem.

Os sindicatos e a transportadora anunciaram que tinham chegado a estes acordos no final da semana passada.

Além do SPAC, os sete sindicatos de trabalhadores de terra da TAP acordaram cortes para salários acima de 1.330 euros, disse o secretário-geral do Sitava, José Sousa, à Lusa, na passada sexta-feira.

Diretor de operações de voo manifesta “elevada preocupação” quanto à reestruturação

O diretor de operações de voo (DOV) da TAP manifestou hoje, numa mensagem interna, a sua “elevada preocupação” face ao plano de reestruturação da companhia e disse que os profissionais “têm sido alheados do conhecimento da estratégia” da empresa.

Na comunicação, a que a Lusa teve acesso, Carlos Damásio deu conta de várias preocupações quanto à forma como tem sido conduzido o processo.

“Não escondo a minha elevada preocupação, na medida em que temos sido alheados do conhecimento da estratégia adotada desde o início do processo de restruturação, das medidas planeadas, dos acordos firmados, dos critérios que poderão vir a ser utilizados para eventuais despedimentos, enfim, de toda a vasta informação que nos é endereçada dos mais diversos quadrantes”, lê-se na missiva.

“Independentemente, temos sempre demonstrado total disponibilidade, presente, passada e futura, para colaborar onde e sempre que necessário, com o intuito de encontrar as melhores soluções face à complexidade do momento que atravessamos”, referiu, indicando que não têm sido convocados a participar, “os pilotos em geral e a DOV em particular, exceto na complexa gestão diária da operação e da crescente irregularidade que a caracteriza”, explicou.

“Não me afasto do dever de comunicar convosco na plenitude do exercício das funções e responsabilidades que me assistem na qualidade de Nominated Person for Flight Operations, designado pela TAP e reconhecido pela Autoridade Nacional [de Aviação Civil]”, começa por dizer o DOV, dirigindo-se aos pilotos.

“Não é lugar-comum afirmar que a segurança da operação é a nossa maior preocupação”, salienta, recordando que para que tal aconteça “concorrem numerosos fatores que constituem os alicerces de base para que diariamente os nossos aviões, tripulados pelos nossos pilotos, possam transportar os passageiros em segurança, com elevados padrões de qualidade e rigorosa pontualidade”.

“Acreditamos que todos somos chamados a avaliar, individual e coletivamente, as condições essenciais à normalidade das operações de voo”, salienta, alertando que “o clima atual de enorme instabilidade e incerteza em nada contribui para o exercício tranquilo, focado e seguro da atividade de voo”.

Carlos Damásio realça ainda que “muito para além dos nefastos efeitos da pandemia, transversais a toda a indústria da aviação e com efeito colaterais inimagináveis, avoluma-se a preocupação resultante do modelo de gestão do processo de restruturação em curso e das medidas gravíssimas, anunciadas a uma cadência assinalável”.

O DOV avisa ainda que as medidas conhecidas são “fator de enorme instabilidade e justificam um esforço superior de interpretação e eventual aceitação das mesmas”, voltando a assinalar que os profissionais são “mantidos à margem de um processo cujas consequências impactam diretamente na gestão da operação”.

“De forma proativa, em tempo útil elencámos um conjunto de ‘hazards’ [perigos] que julgamos de extrema importância e que devem ser evitados, não podendo nunca ser negligenciados”, indicou, salientando “que a sua monitorização tem sido constante”, mas alertando que se encontram “desvios que não se coadunam com as boas práticas operacionais há muito adotadas” na empresa.

Carlos Damásio alerta ainda para “o espectro dos avultados cortes salariais, assimétricos e sem igual, do desemprego, da rescisão contratual, da perda de um conjunto alargado de regalias e a sua abrangência” condicionantes “geradoras de elevada instabilidade e ansiedade numa população que se quer distante de problemas dessa índole”.

“Importa encontrar um modelo substancialmente diferente do que tem vindo a ser praticado e que garanta, mesmo reconhecendo a complexidade das medidas a implementar, a dignidade e respeito pelos pilotos e pela classe”, refere, rematando que a DOV continuará a trabalhar, partilhando das “legítimas preocupações” dos profissionais, “com total disponibilidade e incondicional apoio”.