“Vamos pedir seis milhões de euros”, disse o presidente da ANTRAL aos jornalistas no final de uma conferência de imprensa, acrescentando que “o processo vai entrar brevemente nos tribunais”.
Florêncio Almeida contesta a operação da Uber em Portugal por considerar que é ilegal e promove a concorrência desleal.
Na indemnização que vai ser pedida, a ANTRAL exige também que sejam responsabilizadas as autoridades que não impediram a operação daquela plataforma de transporte privado, tal como tinha sido determinado em tribunal.
Em maio, o responsável disse que o tribunal notificou dessa decisão o Instituto da Mobilidade e Transportes, o Governo, a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, as câmaras de Lisboa, Porto e Coimbra, e as operadoras de telecomunicações”.
Nessa altura, o dirigente da ANTRAL afirmou que aquelas autoridades estavam “a incorrer numa coima diária de 10 mil euros”.
A Uber, que está em Portugal há dois anos, é uma plataforma ‘online’ que permite pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para ‘smartphones’ que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.
Os taxistas reclamam sofrer de concorrência desleal em virtude do quadro legislativo existente, que os obriga a determinados preceitos financeiros e de segurança, por exemplo, para poderem exercer a sua atividade.
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