Nuno Banza, que participou quarta-feira à noite numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santarém dedicada ao rio Tejo e que contou com a presença do ministro do Ambiente, afirmou que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) tem ainda três desses processos (dois relativos a 2016 e um a 2017, que foram apensados “por economia processual”) em fase de decisão.

Respondendo a uma questão de deputado municipal Francisco Madeira Lopes, eleito pela CDU, o responsável da IGAMAOT afirmou que a empresa de celulose situada em Vila Velha de Ródão (distrito de Castelo Branco) recorreu judicialmente dos dois processos já decididos administrativamente, sendo que num deles lhe foi aplicada uma coima de 12.500 euros e no outro, ainda a aguardar decisão do Tribunal, de 48.000 euros.

No caso da coima de 12.500 euros, o Tribunal reduziu esse valor para 6.000 euros “e decidiu substituir o pagamento da coima por uma admoestação, ou seja, por uma repreensão escrita”, declarou.

No início deste mês, o Ministério do Ambiente confirmou, em resposta à Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, que os dados do autocontrolo transmitidos pela Celtejo relativos a 2015 e 2016 “demonstram que não foram cumpridos os limites de descarga de efluentes a que estava obrigada", tendo a IGAMAOT confirmado mais um processo de infração por ultrapassagem dos valores limite de emissão (VLE).

Em janeiro, foram definidas pelo Governo restrições de descargas no rio à Celtejo, após se tornar visível um grande foco de poluição no Tejo, na zona de Abrantes, distrito de Santarém (a sul de Vila Velha de Ródão).

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, disse então que o fenómeno de poluição “é resultado da libertação da matéria orgânica depositada sob a forma de sedimentos no fundo das albufeiras do Fratel e de Belver, provocada por anos de funcionamento das indústrias aí localizadas e da reduzida precipitação do último ano, que não diluiu essa carga orgânica”.

Na sessão da Assembleia Municipal de Santarém que terminou na madrugada de hoje, Matos Fernandes afirmou que, pela primeira vez, existe, desde 2017, “uma estratégia articulada de fiscalização” no país entre várias entidades e com a Procuradoria Geral da República.

“São cada vez mais as acusações, ou os caminhos para acusação, por crime ambiental, o que não acontecia no passado, sendo também verdade que as sentenças judiciais, mesmo quando confirmam de facto as razões administrativas que levam à aplicação de uma sanção”, acabam por transformar coimas administrativas de 50.000 ou 100.000 euros “numa doação de 500 euros a uma instituição de bombeiros”.

“Ainda há decisões deste tipo”, disse, declarando que elas são “desmoralizantes”, mas sublinhando a alteração que considera ter sido introduzida desde que assumiu a pasta e que levou a que o montante das coimas administrativas aplicadas tenha subido dos 4,5 milhões de euros em 2015 para os 12,5 milhões em 2017.

Retirada de sedimentos do Tejo será "cuidada" e feita em terreno "sem valor ambiental"

O ministro do Ambiente afirmou, em Santarém, que a retirada dos 30.000 metros cúbicos de sedimentos depositados no leito do Tejo, a iniciar na segunda quinzena de maio, será “extremamente cuidada” e decorrerá num terreno “sem qualquer valor ambiental”.

João Pedro Matos Fernandes participou quarta-feira à noite numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santarém que teve por tema “Rio Tejo: Presente e Futuro” e na qual foi confrontado com a persistência de problemas de poluição na bacia do Tejo já identificados em sessão com temática idêntica realizada há dois anos e, segundo a generalidade dos intervenientes, agravados desde então.

O ministro afirmou que o terreno onde vai decorrer a operação de retirada de sedimentos depositados no fundo da albufeira do Fratel “é um antigo areeiro sem qualquer valor ambiental”, com 5 hectares, dos quais será usado 1 hectare “equidistante aos dois pontos” em que se centrarão os trabalhos.

Matos Fernandes admitiu que o terreno em causa se situa nas Portas de Ródão, o que já originou criticas de ambientalistas por se tratar de uma área classificada.

“Ouvi com espanto algumas declarações críticas relativamente a este modelo. Não consigo mesmo imaginar outro”, declarou, afirmando que, para esta operação terá que ser importado equipamento que não existe em Portugal e que tudo será feito “com muito cuidado do ponto de vista ambiental”.

O ministro afirmou que a operação vai incidir em 12.000 dos 30.000 metros cúbicos de sedimentos, os que se encontram junto ao exutor das três indústrias de papel ali existentes, uma delas a Celtejo (responsável por 90% do efluente), por serem os que “são mais pesados do ponto de vista da concentração”.

Para Matos Fernandes, estes sedimentos são como uma “bomba relógio do ponto de vista da poluição”, por consumirem oxigénio, inibindo “a possibilidade de haver vida no Tejo”, e por poder repetir-se o episódio “extremamente agudo” de poluição ocorrido em janeiro, quando um grande volume de espuma espessa se concentrou junto a Abrantes, obrigando a uma intervenção que acabou por identificar a presença de níveis de celulose 5.000 vezes superior ao que seria normal.

Segundo explicou, os sedimentos serão “bombeados” para sacos com cerca de 25 metros de comprimento depois de “flocolados” numa máquina que vai ser provisoriamente instalada no local, permanecendo, em cima de uma tela impermeabilizante, “o mínimo de tempo possível na margem do rio, até que sequem”, seguindo depois para aterro.

Matos Fernandes assegurou que os sedimentos “não têm nenhuma perigosidade”, pois são “mesmo matéria orgânica”, sem presença de detergentes, de metais pesados e de fertilizantes.

“Esta é mesmo a única forma de dali poder retirar todos estes sedimentos”, afirmou, declarando que, como engenheiro que é, não consegue conceber ver uma obra “sem estaleiro”.

O ministro afirmou que, se os proprietários do terreno o permitirem, depois de retirados os sedimentos, há vontade de reabilitar “um espaço que é hoje careca” com sobreiros e freixos.

“Nunca depreciem a existência de 30.000 metros cúbicos de matéria orgânica que está ali a não fazer mais nada que não seja consumir oxigénio”, disse, desafiando quem afirma que estes sedimentos podem ter outro destino a oferecer-se para os colocar, depois de devidamente analisados, em solos “muito pobres”.

“Prefiro agir de maneira cautelar e tomar da minha conta esta empreitada e colocar aquela matéria orgânica num aterro de resíduos banais”, declarou.

Nesta primeira fase, orçada em cerca de 1,5 milhões de euros, vão ser retirados os resíduos acumulados junto ao cais fluvial de vila Velha de Ródão e os que se encontram no cais do Conhal do Arneiro, do outro lado do rio e já no concelho de Nisa, para onde está a ser convocada, nas redes sociais, uma manifestação de protesto no sábado à tarde.

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