Em causa está uma resolução do Conselho de Ministros que entrou em vigor este domingo dando o aval a uma “proposta de um grupo de cidadãos nacionais” para o desenvolvimento de uma aplicação de “rastreamento de contactos de proximidade” para utilização em Cabo Verde.

A medida faz parte “da resposta à covid-19 nesta fase de desconfinamento, em que o risco de relaxamento das medidas de autoproteção é maior” e embora “ciente de que soluções tecnológicas levantam, naturalmente, preocupações com a privacidade”, lê-se na resolução.

O aplicativo de rastreamento de casos e contactos por telemóvel foi desenvolvido por um consórcio internacional, que deixou o protocolo (DP-3T) aberto para ser utilizado pela comunidade internacional no apoio ao combate à propagação da covid-19.

Em Cabo Verde, a iniciativa consiste no projeto denominado “Na nôs mon” (Nas nossas mãos) e tem agora o aval legal para avançar, após consulta à Comissão Nacional de Proteção de Dados, segundo o Governo cabo-verdiano.

“A proposta do grupo de cidadãos é pública e de forma expressa é manifestada como uma oferta da cidadania, como expressão da vontade de dotar o país, para exploração pelas autoridades sanitárias nacionais, de uma ferramenta tecnológica moderna, devidamente customizada e adaptada à nossa realidade”, aponta ainda a resolução do Conselho de Ministros.

O regulamento desta aplicação, que acompanha a resolução, estabelece que o envio de dados pelo utilizador “é voluntário” e “anónimo”, sendo ativado no sistema pela “pessoa infetada, ao introduzir o código disponibilizado para o efeito”.

A gestão da informação de localização permite à plataforma da aplicação identificar interações da pessoa infetada com outros utilizadores, que “recebem um alerta, sem nunca se saber quem é o contacto dessa cadeia ou a sua localização”.

Define ainda que o Ministério da Saúde e da Segurança Social é “a entidade responsável pelo tratamento dos dados”, pelo que deve instituir procedimentos para “interromper a troca de identificadores e eliminar os dados recolhidos dos telefones e do servidor”, até “ao fim da situação excecional de pandemia”.

A aplicação recorrerá a telemóveis inteligentes (‘smartphones’) e ligações de dados sem fios ‘Bluetooth’. Antes da ativação geral ainda terá de passar por uma prova de conceito e um teste piloto, para validar as condições de funcionamento e segurança.

Contudo, o titular dos dados “pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados, desinstalando o aplicativo”, que leva à eliminação dos dados alojados no telemóvel e no servidor da aplicação, “bem como à cessação imediata do rastreio”.

Cabo Verde regista um acumulado de 890 casos de covid-19 desde 19 de março, com oito óbitos, mas 413 já foram dados como recuperados.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 465 mil mortos e infetou mais de 8,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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