O anúncio foi feito pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, num breve comunicado, no qual era referido que “as sólidas credenciais acadêmicas e profissionais qualificam Alexandre de Moraes para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte”.
Alexandre de Moraes ainda precisa receber o aval do Senado (câmara alta parlamentar), para ocupar o cargo.
Se for confirmado, ele deixará o Ministério da Justiça e também terá que deixar o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), já que os juízes no Brasil não podem ter filiação partidária.
A escolha contradiz afirmações anteriores do Presidente Michele Temer, segundo as quais a nomeação do novo juiz do STF seguiria mais critérios técnicos do que políticos.
Atualmente, altos cargos do Governo brasileiro são ocupados por políticos citados em depoimentos de ex-executivos das empresas envolvidas nos esquemas de corrupção da Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato.
Ao ser empossado como juiz do STF, caberá a Alexandre de Moraes rever os processos dos envolvidos nos esquemas criminosos que têm foro privilegiado (prerrogativa legal dada aos parlamentares e ministros do pais, que só podem ser investigados pelos STF).
Além das interrogações em torno desta indicação, num período em que o Brasil tem sido constantemente sacudido por denúncias de corrupção, Alexandre de Moraes também é polêmico por ter defendido, como advogado, o ex-deputado Eduardo Cunha – acusado de corrupção na operação Lava Jato e que está preso num processo sobre documentos falsos.
No ano passado, já como ministro da Justiça, Moraes foi acusado de divulgar informações privilegiadas sobre a Operação Lava Jato ao declarar, num encontro na cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, que uma nova fase da investigação seria iniciada. No dia seguinte, o ex-ministro Antônio Palocci foi preso pela Polícia Federal.
Este ano, Alexandre Moraes foi muito criticado por declarações e ações que tomou em resposta às chacinas nas prisões do Brasil, que provocaram pelo menos 130 presos mortos em janeiro.
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