A medida já estava prevista no programa eleitoral da Aliança Democrática (que integrava o PSD, CDS-PP e PPM) e consta agora do Programa Governo, entregue hoje pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Num capítulo dedicado à educação e formação, o executivo começa por referir que o anterior Governo falhou na implementação de soluções reformistas e considera “imperativo encontrar uma resposta às justas reivindicações dos professores”.

A resposta a uma das principais reivindicações — a contabilização dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço congelado ainda por recuperar — será dada “ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano”, refere o documento.