Em causa está a melhoria da generalidade das condições laborais dos cerca de quatro mil educadores de infância em funções nas IPSS, mas também de 200 mil funcionários não docentes, avançaram à Lusa António Caldeira, conselheiro nacional da Federação Nacional de Professores (Fenprof)e Lino Maia, presidente da CNIS, durante a assinatura do acordo com vários sindicatos.

O representante da Fenprof explicou estar em causa, para os profissionais da educação pré-escolar em funções em IPSS, “uma carreira sem o congelamento de dois anos inicialmente proposto pela CNIS”, ao passo que Célia Lopes, da Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (Fepces), destacou, em relação aos funcionários não docentes, uma “melhoria ao nível das carreiras, um ordenado acima do salário mínimo nacional para “todos os trabalhadores” e a “manutenção das cargas horárias abaixo das 40 horas semanais”.

Para António Caldeira, este acordo “significa muito, porque a Fenprof não estava disponível para assinar um contrato coletivo onde houve um congelamento da carreira dos docentes”

“A Fenprof sempre rejeitou uma proposta desse género. A CNIS sempre lutou por congelamento de dois anos, em que para além dos educadores não progredirem, esse tempo não lhes ia ser considerado para efeito nenhum”, descreveu.

O representante da Fenprof sublinhou ainda ter-se alcançado, “em conjunto com outros sindicatos, um aumento de 0,5% em toda a tabela salarial” dos funcionários das IPSS.

António Caldeira alertou que “os educadores em processo de litígio com as entidades patronais, porque a alguns foi-lhes imposto ilegalmente o congelamento, devem recorrer aos sindicatos para repor a legalidade”.

Questionado sobre o número de educadores de infância em funções em IPSS, indicou serem “alguns milhares”, eventualmente “na ordem dos quatro ou cinco mil”.

Para Célia Lopes, da Fepces, o contrato coletivo hoje assinado abrange “dez setores de atividade: psicólogos, paramédicos, enfermeiros, trabalhadores do setor social e trabalhadores da hotelaria”.

“Há muitos trabalhadores abrangidos e ainda mais sindicatos do que nos anteriores contratos coletivos. Por isso é que este é histórico”, afirmou.

A responsável notou ainda tratar-se de “uma revisão global” do contrato coletivo dos funcionários ao serviço das IPSS, “com ganhos para os trabalhadores”.

“Foi um processo longo, mas conseguimos chegar a consenso que agrada a todos”, vincou.

A sindicalista observou que “a generalidade dos trabalhadores não tinha o problema inicial do congelamento de carreira” que afetava os educadores, explicando que os funcionários não docentes das IPSS são abrangidos por uma “melhoria de condições de trabalho, quer ao nível das carreiras, do aumento salarial e da manutenção das cargas horárias”.

“Os horários de trabalho abaixo das 40 horas semanais eram um aspeto muito importante para chegarmos a acordo”, destacou.

De acordo com Lino Maia, presidente da CNI, existem 200 mil trabalhadores não docentes ao serviço das IPSS do país.

O responsável da CNIS destacou que em Portugal há, neste momento, “cerca de 700 mil trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva” e um terço deles “são trabalhadores das IPSS”.

“A CNIS aposta na contratação coletiva. Este acordo manifesta esta caraterística deste setor: os trabalhadores são uma parte muito grande da solução dos problemas, não são vistos nunca como obstáculo. Por isso temos apostado claramente na contratação coletiva”, afirmou, saudando o “ambiente de paz com sindicatos”.