Depois de terem realizado uma greve que se prolongou do natal até ao final do ano, os cerca de 30 trabalhadores continuam a apresentar-se no antigo posto de trabalho, mas nem foram despedidos pela empresa para a qual trabalhavam e que perdeu a subconcessão do serviço, nem foram contratados pela que passou a fazer a recolha a 1 de janeiro.

O Sindel - Sindicato Nacional da Indústria e Energia está a apoiar os trabalhadores e como disse à Lusa o dirigente José Emílio está a preparar ações judiciais para apresentar no tribunal de trabalho contra as três empresas envolvidas no processo, nomeadamente a FCC Environment, para a qual trabalhavam e que fez a recolha do lixo durante cerca de 20 anos, a Ferrovial responsável agora pelo serviço e a Resíduos do Nordeste, a empresa intermunicipal que subconcessionou os mesmos.

O sindicalista entende que “tal como houve transmissão de bens móveis e imóveis, nomeadamente viaturas, também os trabalhadores deviam ter transitado da antiga para a nova empresa que presta o serviço”.

Este não foi o entendimento da nova subconcessionária e a empresa para a qual trabalhavam não os despediu formalmente, o que gerou um impasse relativamente ao futuro destes trabalhadores.

O dirigente sindical explicou à Lusa que, em cumprimento da lei, os cerca de 30 trabalhadores continuam a apresentar-se no local de trabalho até estarem reunidos os prazos legais para pedirem a suspensão dos contratos de trabalho e terem direito ao subsídio de desemprego, o que deverá ocorrer em fevereiro.

Mas o sindicato quer clarificar a situação e intentar ações judiciais para que sejam os tribunais a esclarecer o futuro destes trabalhadores que “não foram despedidos, nem admitidos” na transição do prestador do serviço.

Na opinião do sindicalista José Emílio uma das duas soluções irá acontecer: ou o tribunal decreta a caducidade do contrato de trabalho com a anterior empresa, que terá de proceder ao despedimento formal e pagamento das respetivas indemnizações ou terão de ser integrados, com os direitos adquiridos, na empresa que lhe sucedeu.

A FCC Environment, SA, terminou a 31 de dezembro o contrato de prestação de serviço com a Resíduos do Nordeste, depois de ter perdido para a Ferrovial o concurso aberto para nova subconcessão.

A empresa trabalhava há cerca de 20 anos nesta zona do distrito de Bragança, que abrange os concelhos de Mirandela, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros e Alfândega da Fé.