Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso, duas sociedades respondem por um crime de exercício ilícito de segurança privada.

“Durante, pelo menos, os anos de 2009, 2010 e 2011, os referidos arguidos, ao mínimo desentendimento verbal com os clientes, passavam à agressão, atuando de uma forma violenta, quer pelo número de agressores, quer pelo recurso a facas, soqueiras, correntes e outros objetos”, sustenta o MP, indicando o nome de cerca de 30 ofendidos.

Na sequência de desentendimentos, os arguidos “contactavam-se via rádio e chegavam, inclusive, a fechar o bar onde exerciam funções para ajudar outros seguranças a agredir as pessoas com quem se desentendiam”, refere a acusação.

De acordo com o MP, em alguns casos, os arguidos faziam “apenas vigilância” e impediam “os transeuntes de prestarem auxílio ao cidadão que estava a ser agredido” e “agrediam” quem tentasse ajudar as vítimas.

Aos envolvidos neste processo “juntavam-se outros indivíduos não identificados que habitualmente circulavam pela rua onde se situavam os bares da zona do Cais do Sodré”, que os arguidos “contactavam via rádio, para ajudar nas agressões, atuando em comunhão de esforços e entreajuda”, sublinha o MP.

“Muitas das vítimas não apresentavam queixa, algumas por serem estrangeiras, e muitas outras não se mostravam capazes de reconhecer todos os agressores, devido ao número de agressores, à violência das agressões e ainda devido à estratégia utilizada pelos arguidos, que logo após cessadas as agressões, trocavam de roupa para dificultarem o reconhecimento pelas vítimas e, por vezes, ausentavam-se do local para não serem identificados”, frisa a acusação.

Os 13 seguranças estão acusados de dezenas de crimes de ofensa à integridade física qualificada e simples, e alguns vão responder também por detenção de arma proibida.

O início do julgamento está agendado para as 09:15 na Instância Central Criminal de Lisboa, juiz 21, no Campus da Justiça, em Lisboa.

No final da acusação estão descritos os nomes de quase três dezenas de ofendidos, entre homens e mulheres.