"É um problema comum" a vários concelhos do Baixo Alentejo", onde "se têm iniciado trabalhos" de movimentações de terras em áreas com sítios arqueológicos classificados e sem autorização e acompanhamento da Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCA), disse hoje à agência Lusa o magistrado coordenador do Ministério Público (MP) de Beja, José Marujo.

Vários casos registados têm originado queixas da DRCA junto do MP, que, por usa vez, apresenta providências cautelares em tribunal para evitar destruição de património, explicou.

Após queixas, segundo o magistrado, o MP já apresentou três providências contra sociedades agrícolas que iniciaram ou pretendiam iniciar, sem autorização e acompanhamento da DRCA, movimentações de terras para plantações em terrenos com sítios arqueológicos classificados nos concelhos de Beja, Serpa e Cuba.

Através das três providências, o MP pediu que as sociedades agrícolas fossem condenadas a abster-se de iniciar ou continuar os trabalhos sem autorização da DRCA.

No caso de Cuba, referiu, a título de exemplo, os trabalhos iriam decorrer numa herdade onde está uma ponte romana classificada como Monumento Nacional e identificada como zona protegida no Plano Diretor Municipal (PDM).

Nos três casos, os tribunais condenaram as sociedades agrícolas "a abster-se de iniciar ou prosseguir os trabalhos fora das condições requeridas", disse, explicando que "não se trata de uma proibição absoluta, mas condicionada a uma intervenção prévia da DRCA".

O MP atua com providências cautelares nos casos em que "tem conhecimento das situações a tempo", disse, lembrando que a intervenção não passou por uma providência num outro caso no concelho de Beja e em que vários sítios arqueológicos foram destruídos durante movimentações de terras para plantação de um amendoal feitas por uma empresa.

Neste caso, e porque a DRCA "só deu conhecimento dos factos ao MP muito tarde, numa altura em que já não havia trabalhos a suspender e o património já tinha sido destruído", "o que havia a fazer era dar início a um processo-crime contra a empresa, que está a decorrer", explicou.

"Há probabilidade de haver mais" queixas e providências, porque "as empresas agrícolas estão a apostar em novas culturas", como amendoal, que exigem "intervenções um pouco agressivas nos terrenos" e há "centenas de sítios arqueológicos classificados por todo o Baixo Alentejo", disse.

"O problema é que isto funciona em circuitos quase estanques da administração pública", cujos departamentos "muitas vezes não comunicam entre si", ou seja, entidades que autorizam projetos agrícolas não sabem em que zonas há sítios arqueológicos classificados, explicou.

"Eventualmente, a raciocinar em abstrato, o Ministério da Agricultura pode não saber o que está num terreno específico, o projeto agrícola obedece aos requisitos legais, dá autorização e as empresas avançam", admitiu.

As sociedades agrícolas "obtém autorização" das entidades competentes para avançarem com as plantações e iniciam os trabalhos e "sempre podem alegar que o projeto está autorizado e são achados arqueológicos que estão debaixo da terra e não fazem ideia do que é que lá está".

O MP trabalha "em sintonia" com os municípios, a DRCA e a GNR e "apenas desempenha as suas funções em tribunal para obter as decisões que possam evitar" a destruição, disse.