O juiz conselheiro realçou, em declarações aos jornalistas, que, apesar dos “fortes impactos” da pandemia nas finanças públicas, o tribunal “emite parecer globalmente favorável, com alguns alertas e também com algumas observações e recomendações”.

O presidente do Tribunal de Contas destacou que uma das preocupações do TdC se prende com o “endividamento da região que, em 2020, se situava em cerca de cinco mil milhões de euros, mais 485 milhões do que no ano anterior, o que corresponde a 110% do PIB”.

“Para além desta situação de endividamento, há também um conjunto de garantias, vales que a região tem concedido e que importa ter em atenção por parte dos órgãos da região”, advertiu.

José Tavares apontou ainda que o parecer “formula algumas recomendações, algumas reiteradas do ano anterior, outras novas, mas todas no sentido de contribuir para ajudar a melhorar as finanças públicas da região autónoma”.

Entre as novas recomendações, referiu a questão dos fundos europeus, salientando a importância da sua correta aplicação de modo a servir “não só para recuperar os dois anos perdidos” devido à pandemia de covid-19, mas também para que a Madeira continue o seu desenvolvimento e crescimento.

“O tribunal desde meados deste ano procurou dar o seu contributo para que os organismos da administração pública portuguesa que vão estar na primeira linha da aplicação destes fundos possam prevenir os riscos e organizar-se da melhor forma possível”, reforçou.

Por outro lado, o tribunal considera que a reforma da Lei das Finanças Regionais, em curso, “é de grande alcance e contribuirá decisivamente para a melhoria das finanças públicas da região”.

“E, portanto, o tribunal encoraja os órgãos político-legislativos da região a concluir essa reforma e, em particular, a adequar a lei de enquadramento do orçamento da Região Autónoma da Madeira à Lei de Finanças das Regiões Autónomas, assim como harmonizar com a lei de enquadramento do Orçamento do Estado”, vincou o juiz conselheiro José Tavares.

Já relativamente à Conta da Assembleia Legislativa da Madeira, cujo parecer também foi hoje entregue, o presidente do TdC disse “que as suas demonstrações financeiras e contabilísticas traduzem de uma forma verdadeira e apropriada a situação financeira” daquele órgão.