"Este Tribunal deve repelir o pedido do acusado de anular a sua condenação e arquivar a acusação com base na sentença recente do Supremo Tribunal sobre a imunidade presidencial", diz o texto assinado pelo procurador distrital de Manhattan, Alvin Bragg.
Bragg sustenta que as acusações criminais contra Trump derivam exclusivamente de "atos não oficiais" do acusado, condutas para as quais "não existe imunidade" porque foram conduzidas quer antes de ser presidente, quer em atos que não estiveram relacionados com as suas funções presidenciais.
No fim de maio, o candidato oficial do Partido Republicano à presidência nas eleições de novembro foi declarado culpado por um júri popular de 34 acusações criminais por ocultar o pagamento de 130 mil dólares à ex-atriz pornográfica Stormy Daniels para que ela não o prejudicasse nas eleições de 2016, nas quais se impôs sobre Hillary Clinton.
Por seis votos dos magistrados conservadores contra três (progressistas), o Supremo Tribunal decidiu a 1 de julho que o "presidente não goza de imunidade pelos seus atos não oficiais", mas "tem direito pelo menos a uma presunção de imunidade pelos seus atos oficiais".
Amparando-se nessa decisão, os advogados do magnata alegaram no seu pedido para anular o caso que ela invalida algumas provas apresentadas em Manhattan, incluído o testemunho de ex-funcionários da Casa Branca e os tweets que Trump fez como presidente.
Mas o procurador argumenta que, de todas as páginas que o acusado dedica à moção para anular o caso, "as provas que, segundo ele, seriam afetadas pela sentença do Supremo Tribunal constituem apenas uma pequena parte das montanhas de testemunhos e provas documentais que o júri levou em conta para declará-lo culpado".
"Nessas circunstâncias, não há base para perturbar o veredito do júri, e a moção do acusado deve ser rejeitada", conclui Bragg.
Após adiar o anúncio da sentença, prevista inicialmente para 11 de julho, para estudar o recurso da sua defesa, o juiz do caso, Juan Merchan, tinha marcado a data de 18 de setembro para anunciar a condenação que imporá ao candidato se, com base em todos os relatos, "ainda for necessária".
O republicano foi o primeiro ex-presidente na história dos Estados Unidos a sentar-se no banco dos réus e a ser condenado em um processo criminal.
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