“Os Estados-membros chegaram hoje a acordo sobre o mandato de negociação para a proposta relativa ao carregador comum. A proposta visa pôr fim à necessidade de comprar um novo carregador de cada vez que é comprado um novo telemóvel ou dispositivo afim e garantir que todos os dispositivos possam ser recarregados com o mesmo carregador”, informa o Conselho da UE em comunicado.

No dia em que os embaixadores no Comité de Representantes Permanentes (Coreper) dos Estados-membros deram aval a este mandato de negociação, permitindo à presidência do Conselho iniciar as conversações com o Parlamento, a estrutura vinca que “a UE está a trabalhar num projeto legislativo em que propõe uma porta normalizada comum para todos os telemóveis inteligentes, 'tablets', câmaras digitais, auscultadores, altifalantes portáteis e consolas de videojogos”.

“A proposta simplificará a vida dos consumidores graças à harmonização das interfaces de carregamento e das tecnologias de carregamento rápido”, acrescenta o Conselho da UE, no qual estão representados os países.

A ideia é que, com esta nova lei, “a venda de carregadores seja dissociada da venda de dispositivos eletrónicos, por forma a que um novo dispositivo comprado não inclua necessariamente um novo carregador”, visando assim “reduzir os resíduos eletrónicos associados ao fabrico, ao transporte e à eliminação de carregadores”.

Em setembro passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para um carregador universal na UE, após 12 anos de compromissos voluntários do setor tecnológico, que permitiram uma redução para três modelos.

Assinalando que “anos de trabalho com a indústria, numa abordagem voluntária, fizeram baixar o número de carregadores de telemóveis de 30 para três na última década”, Bruxelas admitiu na altura que ainda não se chegou a uma “solução completa” na UE, razão pela qual propôs esta legislação para estabelecer uma solução de carregamento comum para todos os dispositivos.

Em causa está uma revisão da diretiva comunitária RED (Radio Equipment Directive), que tem por objetivo assegurar que os equipamentos eletrónicos que utilizam radiofrequências no mercado europeu cumprem requisitos de proteção da saúde e de segurança.

Bruxelas defende, então, uma harmonização dos carregadores na UE, tornando-se o USB-C a porta padrão para todos os 'smartphones', 'tablets', câmaras fotográficas, auscultadores, altifalantes portáteis e consolas de videojogos portáteis.

A ideia de introdução de carregador comum para reduzir a produção de resíduos eletrónicos já foi por diversas vezes defendida na UE, nomeadamente pelo Parlamento Europeu, mas tem merecido a oposição de empresas tecnológicas como a Apple, que têm os seus próprios equipamentos.

Em concreto, a questão de criação de carregador universal está a ser falada desde 2009, quando existiam cerca de 30 modelos no mercado europeu e foi assinado um acordo voluntário entre os principais fabricantes de telemóveis na Europa para o harmonizar.

Isto permitiu reduzir o número de modelos e, atualmente, existem três principais tipos de carregadores no mercado europeu: USB 2.0 Micro B, USB-C e o sistema Lightning, utilizado exclusivamente por dispositivos Apple.

Porém, o acordo entre a indústria expirou em 2014 e, desde então, o Parlamento Europeu tem levantado a sua voz exortando à Comissão Europeia que adote regras vinculativas para desenvolver um único carregador.