Em comunicado, o Conselho indica que Portugal e Irlanda também notificaram na passada quinta-feira a sua decisão de aderir à CEP, juntando-se assim aos outros 23 Estados-membros que já tinham assinado e entregado em 13 de novembro último uma notificação conjunta, designadamente Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Croácia, Chipre, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Luxemburgo, Holanda, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Espanha e Suécia.

Lembrando que a Cooperação Estruturada Permanente na área da política de segurança e defesa foi introduzida pelo Tratado de Lisboa, o Conselho aponta que a mesma prevê a possibilidade de um determinado número de Estados-membros trabalharem mais de perto neste domínio.

Este mecanismo, aponta, permitirá aos Estados-membros que o desejem “desenvolver capacidades de defesa conjuntas, investir em projetos comuns e melhorar a prontidão e contributo operacional das suas forças armadas”.

O Governo português aprovou na passada quinta-feira os termos da participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente como “membro fundador”, afirmando que se “encontram salvaguardadas” a “soberania e a autonomia” dos processos de decisão nacional.

“Encontram-se salvaguardadas a soberania e autonomia dos processos de decisão nacional, quer quanto à organização das Forças Armadas, quer quanto ao desenvolvimento de capacidades e ao empenhamento em missões e operações”, sublinhou o Conselho de Ministros, em comunicado.

Segundo o Governo, foram aprovados “os termos da participação de Portugal como membro fundador” da CEP, uma opção que visa “proteger o espaço europeu e os seus cidadãos”, através “da maximização da eficiência dos investimentos” na área da Defesa, do reforço da capacidade de coordenação entre Estados-membros e do “desenvolvimento conjunto de capacidades”.

Para o executivo, a participação de Portugal neste mecanismo de cooperação “vem potenciar e complementar a posição do país no quadro das diferentes organizações internacionais”.

A adesão à CEP, formalizada hoje, não produz “alterações no que respeita à política de defesa nacional, nem nos compromissos assumidos no contexto de outras organizações de Defesa”, lê-se no comunicado.

O Governo sublinhou ainda que a adesão à CEP significa que Portugal “reconhece, assim, a importância de a União Europeia responder aos novos desafios” na segurança e na defesa, o que “implica a conclusão dos processos em curso de reforma da união económica e monetária e de apoio à convergência económica e social”, visando que a concretização da CEP se faça “em bases sólidas”.

O primeiro-ministro, António Costa, tinha afirmado na quarta-feira no parlamento que hoje o Conselho de Ministros iria aprovar uma resolução que deixava “preto no branco” que Portugal não apoia um exército europeu, a propósito da adesão à cooperação europeia de defesa.

“Todas as condições estarão explicitadas na resolução do Conselho de Ministros que será amanhã [quinta-feira] aprovada, designadamente aquilo que já dissemos 30 vezes e que ficará preto no branco na resolução: não apoiamos um exército europeu, não apoiamos o princípio da espacialização, nem apoiamos que seja visto como uma alternativa à NATO”, acrescentou então.

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