O presidente do Uganda, Yoweri Museveni aprovou o "Projeto de Lei Anti-Homossexualidade" passando este a ser um dos países do mundo com uma das leis anti-homossexualidade mais severas, segundo a agência Reuters.

De acordo com o canal britânico BBC, a partir desta segunda-feira, além de qualquer ato considerado homossexual ser proibido, como já era anteriormente, quem o pratique passa a enfrentar a prisão perpétua.

Além disso, a legislação prevê ainda pena de morte para "casos agravados", que incluem fazer sexo homossexual com alguém menor de 18 anos, ou com uma pessoa que esteja infetada com uma doença ao longo da vida, como é o caso do VIH.

Como reação a esta notícia, os três dos principais grupos de campanha de saúde do mundo o US President's Emergency Plan for Aids Relief (Pepfar), o UNAids e o Global Fund, assinaram uma declaração conjunta, onde afirmam estar profundamente preocupados com o "impacto prejudicial" da legislação.

"O progresso do Uganda na resposta ao VIH está agora em perigo grave", avisam. Acrescentam ainda que "o estigma e a discriminação associados à aprovação da lei já levaram à redução do acesso à prevenção, bem como aos serviços de tratamento".

Também recorrendo a um comunicado oficial, presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, descreveu a aprovação da lei como uma "violação trágica dos direitos humanos universais" e pediu ao Uganda para revogar a legislação imediatamente.

Disse ainda que Washington está a considerar "medidas adicionais, incluindo a aplicação de sanções e restrição de entrada nos EUA contra qualquer pessoa envolvida em graves abusos dos direitos humanos ou corrupção".

No próprio país a nova lei também foi condenada por grupos de ativismo contra o Governo, que instauraram uma ação judicial para anular esta decisão por ser discriminatória e violar os direitos das pessoas LGBTQIA+.

O projeto de lei foi aprovado no parlamento no início deste mês, com apenas um deputado contra.

Apesar desta lei só agora ter sido aprovada neste país da Africa Ocidental, a verdade é que o Uganda não está sozinho no que diz respeito às leis anti-homossexualidade. De acordo com a Human Rights Watch, uma organização internacional de defesa dos direitos humanos, "pelo menos 67 países têm leis nacionais que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo entre adultos".

A organização destaca que os modelos que condenam e proíbem a homossexualidade são diferentes em cada um destes países e podem ir desde multas até à pena de morte ou prisão perpétua, nos casos mais graves.

Acrescenta-se ainda que existem também pelo menos nove países com leis nacionais que criminalizam formas de expressão de género que têm como alvo pessoas transgénero.

A organização dá especial destaque entre os países que proíbem categoricamente a expressão de identidades transgénero, a três países, Brunei, Omã e Kuwait. Nestes estados é crime “posar como” ou “imitar” uma pessoa de sexo diferente. Já na Arábia Saudita não existe uma lei oficial, mas a polícia prende com frequência pessoas com base na sua expressão de género.

Além destes, a Malásia também criminaliza quem “passa por” um sexo diferente, sendo que não tem nenhuma lei no código penal, mas está nos códigos da Sharia (sistema jurídico do Islão) de cada um dos seus estados. A Nigéria criminaliza pessoas transgénero nos estados do norte tendo em conta a Sharia.

No Sudão do Sul, estas leis só se aplicam a homens que “se vestem como mulheres” e, no Malawi, a homens que usam cabelos compridos. O Tonga proíbe qualquer “pessoa do sexo masculino” de se apresentar como mulher enquanto “procura um propósito imoral, num lugar público com a intenção de enganar qualquer outra pessoa quanto ao seu verdadeiro sexo”.

Nos Emirados Árabes Unidos, as leis proíbem que os homens “se façam passar por” mulheres para entrar em espaços só para mulheres. Neste caso, o país já usou esta lei para condenar gays e transgéneros, mesmo em espaços que podem ser utilizados por ambos os sexos.

Sublinha-se também que em 11 estados dos EUA, existem leis ​​que proíbem conduta consensual entre pessoas do mesmo sexo, apesar de uma decisão do Supremo Tribunal de 2003 considerar essas mesmas leis inconstitucionais e na realidade não serem aplicadas.

Existem ainda países como a Rússia e a Lituânia que não criminalizam atos homossexuais ou formas de expressão de género, porém proíbem a chamada “propaganda” de apoio aos direitos LGBTQIA+, e fazem um esforço ativo para silenciar os ativistas.

Neste mapa da Human Dignity Trust, uma organização que combate a discriminação contra pessoas da comunidade LGBTQIA+, pode ver de forma interativa todos os países onde este tipo de leis existe, bem como as diferentes formas de discriminação associadas.