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A 7 de agosto, o governo aprovou em Conselho de Ministros um conjunto de decretos-lei, uma "ambiciosa reforma orgânica" que inclui mudanças na área da Educação: nove organismos existentes para a educação não superior afunilam-se agora em duas entidades, o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP).
Sobre os diplomas relativos ao Plano Nacional de Leitura (PNL) e à Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), o Ministério da Educação esclareceu ao 24notícias que "as atuais atribuições da Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura (PNL) e do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) serão integradas no novo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, prosseguindo os respetivos projetos PNL e RBE de promoção da leitura".
Devido às dúvidas que surgiram, foi lançada uma petição em "defesa da Rede de Bibliotecas Escolares e do Plano Nacional de Leitura", que conta já com mais de 7.700 assinaturas.
Os responsáveis frisam que, "desde a sua criação, estes programas têm desempenhado um papel fundamental na promoção da leitura, da literacia, do acesso ao conhecimento e da igualdade de oportunidades em todo o território nacional".
"Graças à RBE e ao PNL, milhares de crianças e jovens tiveram acesso a livros, atividades de promoção da leitura, bibliotecas escolares devidamente apoiadas e projetos inovadores que aproximam a comunidade educativa da cultura escrita", reconhecem.
Por isso, "a eventual extinção ou desvalorização destas iniciativas representaria um retrocesso grave para a educação, para a cultura e para a coesão social do país".
Apesar de o governo ter esclarecido "que a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e o Plano Nacional de Leitura (PNL) não serão extintos, mas sim integrados numa nova estrutura administrativa", os peticionários notam que "é essencial garantir que estes programas mantêm autonomia própria de equipa, orçamento e identidade, para não perderem a força e o impacto conquistados ao longo de décadas".
O 24notícias questionou a comissária do Plano Nacional de Leitura, Regina dos Santos Duarte, sobre o futuro deste projeto, mas ainda não se sabe "como vai ser feita a reestruturação, pelo que é prematuro falar do assunto".
Segundo o texto, a petição mantém-se com o objetivo de "defender a autonomia e a valorização da RBE e do PNL, assegurando que continuam a transformar a leitura, a educação e a cultura em Portugal".
Nesse sentido, os peticionários solicitam à Assembleia da República que "recomende ao Governo a manutenção da Rede de Bibliotecas Escolares e do Plano Nacional de Leitura", "garanta o reforço dos recursos humanos e financeiros necessários ao seu funcionamento" e que "reconheça publicamente a relevância destes programas para o futuro educativo e cultural de Portugal".
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